Violência contra a Mulher
O reconhecimento da gravidade deste fenômeno, e da sua natureza estrutural, resultou no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, acordo firmado entre os três Poderes da República, em 2023.
O objetivo é promover ações coordenadas e integradas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência legal contra meninas e mulheres.
O combate à violência contra a mulher pelo Judiciário
A Divisão de Atenção à Saúde – DISAU, com o objetivo de atender ao estabelecido na Resolução nºTRF2-RSP-2024/00057, pela qual foi instituído o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da 2ª Região, vem desenvolvendo medidas de proteção, além de ações de caráter preventivo.
Conheça o Fluxo de Atendimento na DISAU para Casos de Violência contra a Mulher.
As medidas preventivas estão concentradas em duas frentes, a saber:
- na disponibilização de informação para a mulher, vítima ou potencial vítima de violência doméstica, por meio de publicação nos espaços de comunicação disponibilizados pelo TRF, em especial no portal da DISAU, Vida e Saúde no Trabalho;
- na participação do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, de modo a contribuir para a consecução das medidas previstas na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00002.
Acesse a página do CNJ e a intranet do TRF2 para ter informações adicionais acerca das ações desenvolvidas na implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – Resolução nº 254, de setembro de 2018.



