ABONO DE FALTA – EXAME PREVENTIVO DE SAÚDE

Publicado em 21/07/2026

Abono de Falta

Exame Preventivo de Saúde

O que é?

Conforme a Portaria PRES/TRF2 Nº 299 de 2026, os magistrados(as) e servidores(as) poderão utilizar 1 (um) dia por ano para a realização de exames preventivos de saúde em geral, sem necessidade de compensação de horário.

E no caso de exames preventivos de câncer, o período poderá ser ampliado para até 3 (três) dias por ano, também sem necessidade de compensação de horário.

Para tanto, é preciso que seja enviada declaração emitida pelo local onde tiver sido realizado o exame, no prazo de até 5 (cinco) dias, excluída a data do afastamento.

Como devo solicitar esse benefício?

  • Iniciar o Processo no SEI
    O magistrado(a) ou servidor(a) deverá iniciar o processo no sistema SEI.
    Selecione Iniciar Processo e escolha a opção Pessoal: Abono de falta para realização de exames preventivos de saúde.
    Em Interessado, informe o nome do solicitante.
    Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
    Clique no botão Salvar.
  • Incluir o Requerimento
    Selecione Incluir Documento e escolha o Tipo de Documento Requerimento.
    Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
    Clique no botão Salvar e digite a sua solicitação.
  • Juntar a Declaração de Comparecimento
    Junte a declaração emitida pelo local onde tiver sido realizado o exame:
    Selecione Incluir Documento e escolha o Tipo de Documento Externo.
    Em Tipo de Documento, selecione Anexo.
    Selecione a Data do Documento.
    Informe o Formato como Nato-digital.
    Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
    Clique em Anexar Arquivo, escolha o arquivo em seu computador e clique no botão Salvar.
  • Enviar o Processo
    Selecione Enviar Processo.
    Em Unidades, digite DISAU.
    Selecione T2-DISAU – Divisão de Atenção à Saúde e clique em Enviar.

Obs.: A declaração deverá conter o nome do magistrado(a) ou servidor(a), a data e o tipo de exame realizado. Caso o comprovante não traga expressamente o nome do exame realizado, junte outros documentos complementares, como o pedido médico ou o protocolo de resultado.