ABONO DE FALTA – EXAME PREVENTIVO DE SAÚDE
Publicado em 21/07/2026
O que é?
Conforme a Portaria PRES/TRF2 Nº 299 de 2026, os magistrados(as) e servidores(as) poderão utilizar 1 (um) dia por ano para a realização de exames preventivos de saúde em geral, sem necessidade de compensação de horário.
E no caso de exames preventivos de câncer, o período poderá ser ampliado para até 3 (três) dias por ano, também sem necessidade de compensação de horário.
Para tanto, é preciso que seja enviada declaração emitida pelo local onde tiver sido realizado o exame, no prazo de até 5 (cinco) dias, excluída a data do afastamento.
Como devo solicitar esse benefício?
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Iniciar o Processo no SEIO magistrado(a) ou servidor(a) deverá iniciar o processo no sistema SEI.
Selecione Iniciar Processo e escolha a opção Pessoal: Abono de falta para realização de exames preventivos de saúde.
Em Interessado, informe o nome do solicitante.
Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
Clique no botão Salvar. -
Incluir o RequerimentoSelecione Incluir Documento e escolha o Tipo de Documento Requerimento.
Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
Clique no botão Salvar e digite a sua solicitação. -
Juntar a Declaração de ComparecimentoJunte a declaração emitida pelo local onde tiver sido realizado o exame:
Selecione Incluir Documento e escolha o Tipo de Documento Externo.
Em Tipo de Documento, selecione Anexo.
Selecione a Data do Documento.
Informe o Formato como Nato-digital.
Em Nível de Acesso, selecione Restrito.
Clique em Anexar Arquivo, escolha o arquivo em seu computador e clique no botão Salvar. -
Enviar o ProcessoSelecione Enviar Processo.
Em Unidades, digite DISAU.
Selecione T2-DISAU – Divisão de Atenção à Saúde e clique em Enviar.
Obs.: A declaração deverá conter o nome do magistrado(a) ou servidor(a), a data e o tipo de exame realizado. Caso o comprovante não traga expressamente o nome do exame realizado, junte outros documentos complementares, como o pedido médico ou o protocolo de resultado.



