CNJ publica a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores

Publicado em 13/11/2015

PansaResultado da articulação dos profissionais de saúde do Judiciário, ao longo dos últimos anos, foi instituída a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Resolução nº 207 de 15 de outubro de 2015.

São definidos princípios, diretrizes, estratégias e parâmetros para a implementação de ações voltadas para a saúde física e mental dos magistrados e servidores, em âmbito nacional.

Pretende-se que as ações em saúde sejam planejadas, continuadas e monitoradas pela Rede de Atenção à Saúde, constituída pelo Comitê Gestor Nacional e pelos Comitês Gestores Locais, sob a coordenação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.

Deverão ser coordenadas ações sobre o tripé assistência, perícia, promoção e vigilância, numa perspectiva de integralidade, de forma a preservar a capacidade de trabalho dos magistrados e servidores do Judiciário, em face das inúmeras exigências presentes nos atuais processos de trabalho – vide o PJ’e (Processo Judicial Eletrônico) e o Teletrabalho ou Trabalho Remoto.

Breve histórico

Há alguns anos os profissionais de saúde do Judiciário vem se reunindo, com o objetivo de debater projetos, trocar experiências e estimular a integração de ações, nas diversas áreas de intervenção – assistência, perícia e promoção e vigilância da saúde.

Um marco importante são os Congressos Brasileiros dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário.

No ano de 2007, o I Congresso foi realizado em Brasília, com o tema Promoção de Saúde: uma abordagem interdisciplinar; no de 2009, em Porto Alegre, foi debatido O Papel do Serviço de Saúde no Poder Judiciário; no de 2011, em São Paulo, foi abordada a Saúde como Elemento Estratégico nas Organizações do Poder Judiciário e, no último, em 2013, realizado em Brasília, Saúde no Judiciário-cenário atual, perspectivas e realizações, no qual alguns trabalhos foram apresentados pela DISAU/SGP.

Em 2011, tendo em vista atender às demandas que chegam aos serviços de saúde, foi redigida, pelos participantes do III Congresso, a Carta dos Profissionais de Saúde. Neste documento foi apontada a importância de adoção pelo Judiciário de uma política de saúde para os magistrados e servidores capaz de contemplar a integração entre eixos estruturantes – assistência, perícia, vigilância e promoção -, numa perspectiva de integralidade das ações.

Sensível à realidade cotidiana de trabalho, marcada por novas exigências e por índices de licenças e afastamentos causados por doenças decorrentes do trabalho, o CNJ criou um grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, Portaria nº 43 de 01.04.14.

O resultado do trabalho foi colocado em consulta pública e, por fim, submetido aos conselheiros do CNJ, tendo sido aprovado com poucas ressalvas Portaria nº43 de 01 de abril de 2014.