Licenças magistrados(as)
Envio de atestados médicos e odontológicos
Para a concessão de licenças de Juiz Federal, no âmbito da 2ª Região.
Base legal:
Resolução nº 25, do TRF da 2ª Região, de 21/10/2010.
O prazo:
- no 1º dia útil de afastamento, comunicar-se com a Corregedoria.
- até o 3º dia útil, a contar da data do afastamento, enviar para a DISAU, para fins de homologação da licença ou de realização de perícia oficial.
Como enviar:
-
- E-mail: atestado@trf2.jus.br.
Obs.: É importante informar telefone de contato no e-mail, para eventuais necessidades.
Como proceder, no caso de não cumprimento do prazo:
O(A) magistrado(a) deverá apresentar justificativa, por escrito, dirigida ao presidente do TRF2R, a quem competirá autorizar a apreciação intempestiva do atestado pela DISAU.
Como deve ser o atestado médico ou odontológico:
Licença para tratamento da própria saúde:
- Nome completo do(a) magistrado(a);
- Diagnóstico definitivo ou provável, codificado pela CID (Classificação Internacional de Doenças) ou por extenso;
- Especificação do período de afastamento recomendado;
- Nome completo do(a) emitente, assinatura e carimbo com o nº de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), ou no CRO (Conselho Regional de Odontologia).
Licença por motivo de doença em pessoa da família:
- Nome completo do(a) magistrado(a);
- Nome do familiar;
- Diagnóstico definitivo ou provável, codificado pela CID (Classificação Internacional de Doenças) ou por extenso;
- Especificação do período de afastamento recomendado;
- Grau de parentesco;
- A imprescindibilidade da assistência direta ao(à) magistrado(a).



