Maio reforça a importância do combate ao assédio sexual no Judiciário

Publicado em 03/06/2026

Saiba o que caracteriza o assédio sexual, o que diz a lei sobre o assunto e onde procurar ajuda

Neste mês de maio, em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no Judiciário, o tema ganha ainda mais destaque.

Na Justiça Federal da 2ª Região, as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação — presididas pela Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello (TRF2) e pelas Juízas Federais Marcela Ascer Rossi (SJRJ) e Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (SJES) — intensificam ações voltadas à conscientização sobre todas as formas de assédio e discriminação, inclusive o assédio sexual e a violência de gênero, práticas que ainda persistem no cotidiano de muitas pessoas.

Números

Pesquisa realizada em 2025 na Justiça Federal da 2ª Região, envolvendo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, revelou que cerca de 14% dos respondentes afirmaram já ter sofrido assédio sexual. Entre essas pessoas, mais de 60% relataram ter passado pela situação mais de uma vez.

“Talvez esse número seja ainda maior”, avalia o servidor Rafael Nespoli, membro da CPAMAS-SJES. Segundo ele, muitas vezes quem sofre o assédio não consegue identificar imediatamente a violência sofrida. Por isso, conscientizar e informar são passos fundamentais.

O que caracteriza o assédio sexual?

O assédio sexual acontece quando alguém faz comentários, gestos, convites ou contatos de natureza sexual sem o consentimento da outra pessoa, causando desconforto, constrangimento, intimidação ou medo.

Esse comportamento pode ocorrer de diferentes formas:

• verbalmente, por meio de piadas de duplo sentido, mensagens insistentes ou perguntas íntimas;

• de forma não verbal, com olhares insistentes, insinuações ou gestos sugestivos;

• fisicamente, por meio de toques sem consentimento.

Também são exemplos de assédio sexual:

• insistir em convites após uma recusa;

• fazer comentários constrangedores sobre o corpo de alguém;

• enviar fotos impróprias;

• prometer vantagens em troca de favores sexuais;

• ameaçar prejuízos profissionais diante da recusa.

Nem todo contato, no entanto, caracteriza assédio. Um elogio respeitoso, sem insistência, malícia ou constrangimento, não é assédio.

Na dúvida, é importante considerar a ideia de consentimento. É preciso respeitar os limites da outra pessoa. Quando há insistência, invasão de espaço, pressão ou constrangimento, a situação deixa de ser saudável e passa a configurar assédio sexual.

Condutas mais associadas ao assédio sexual

Na pesquisa realizada na 2ª Região, as situações mais frequentemente associadas ao assédio sexual foram:

• elogios constrangedores sobre atributos físicos (57,7%);

• comentários de natureza sexual, olhares ou gestos sugestivos indesejados (43,1%);

• convites inoportunos e indesejados para encontros (30,9%);

• toques indesejados (30,1%);

• relatos de terceiros sobre comentários de natureza sexual ou elogios constrangedores sobre atributos físicos (16,3%);

• comportamentos obscenos (8,9%);

• ameaça de perda de função comissionada, teletrabalho, remoção ou outra penalidade por recusa a investidas sexuais de superior hierárquico (7,3%);

• agressões sexuais (2,4%).

O que diz a lei

No Brasil, o assédio sexual é crime, previsto no artigo 216-A do Código Penal. A conduta é caracterizada quando alguém constrange outra pessoa com o objetivo de obter vantagem sexual, valendo-se de posição de superioridade hierárquica ou ascendência no ambiente de trabalho.

Além disso, qualquer ato sexual praticado sem consentimento pode configurar importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, ou estupro, dependendo da gravidade da conduta.

É importante lembrar que o consentimento deve ser livre, claro e voluntário. O silêncio não significa consentimento. Também não há consentimento quando a pessoa está sob medo, pressão, ameaça, coação ou efeito de álcool e outras substâncias.

Onde buscar ajuda

Quem vivencia ou presencia situações de assédio sexual pode buscar apoio e orientação nos seguintes canais:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;

• Polícia Militar – Ligue 190, em situações de emergência;

• Ouvidorias de empresas e órgãos públicos;

• Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da 2ª Região: cpamas@trf2.jus.br / prevencaoassedio@jfrj.jus.br / assedio@jfes.jus.br

A Juíza Federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, Presidente da CPAMAS-SJES, afirma que as comissões estão abertas ao acolhimento, “a receber com escuta ativa, sensível, conforme as diretrizes da Resolução 351 do CNJ”.