Mulher em foco no Judiciário brasileiro: diretrizes para atuação na questão de gênero

Publicado em 13/03/2023

13/03/23 – 13:50

Nos dias 6 e 7 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o Seminário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e Prática“, tratando o tema como Política pública Judiciária. Nessas datas, é celebrada internacionalmente a luta pela equidade de gênero. O evento aconteceu no Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo do seminário foi promover amplo debate acerca do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero,  instrumento criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ  n. 254 e n. 255, ambas de 2018, que tratam do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e do Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, respectivamente.

Na palestra de abertura, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF),  ministra Maria Thereza de Assis Moura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, os ministros Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do STJ, proferiram em seus discursos falas sensíveis em relação à questão das desigualdades entre gêneros e suas interseccionalidades, considerando marcos sociais da realidade brasileira como determinantes.

Os palestrantes ressaltaram importante avanço do CNJ ao editar o Protocolo, em especial ao reconhecer o contexto sociocultural brasileiro, historicamente constituído como fator estruturante de diversos tipos de violência de gênero: física, psicológica, sexual, patrimonial, institucional e política. Foram, então, citados trechos do Protocolo, em que são analisados as marcas e os efeitos na vida em sociedade do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia.

Além disso, foi destacada a atenção para a intersecção de marcadores sociais (raça, classe, escolaridade, origem, etnia, deficiência, idade, identidade de gênero e sexualidade), como determinantes na gestão de experiências diversas no tocante a desigualdades sociais vividas pelas mulheres no seu cotidiano, em espaços sociais diversos. Ainda no seminário, foi mencionado entre os participantes que a compreensão das relações de gênero a orientar essas experiências, muitas vezes, oculta vieses discriminatórios, pois são referenciados por valores estereotipados.

Na conferência de encerramento, o professor Dr. Carlos Ayres Britto (ministro aposentado do STF) e o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz analisaram o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero à luz da Constituição Cidadã de 1988. Na ótica da defesa do Estado de Direito, destacaram o princípio da igualdade como valor a conduzir as instituições em direção à construção de relações sociais em que todos são socialmente iguais, humanamente diferentes e plenamente livres.

Cabe destacar, por oportuno, que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero está em consonância com a Agenda 2030 da ONU (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5), com a qual estão comprometidos o STF e o CNJ. Além disso, ao firmar compromisso com o ideal de igualdade substancial, pilar fundante de relações societárias livres de preconceito, justas e solidárias, verifica-se que o Protocolo adota pressupostos teóricos e práticos fiéis à Constituição Federal de1988.

Seguindo esses parâmetros, a Justiça Federal da 2ª Região vem desenvolvendo, desde 2022, o Programa “Nós por Elas”. A iniciativa consiste em ações em prol do combate à desigualdade de gêneros e a todas as formas de violência às mulheres e foi elaborada, conjuntamente, pela Subcomissão Gestora Local de Atenção Integral à Saúde da 2ª Região, pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRF2 e pelo Centro de Inteligência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Para conhecer mais sobre o assunto, acesse as matérias publicadas no portal Vida e Saúde no Trabalho.

Fonte: Com informações da Divisão de Atenção à Saúde (Disau)