O que é Assédio Moral? Entendendo sua definição e pluralidades

Publicado em 05/05/2021

No dia 2 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, que tem por objetivo conscientizar os trabalhadores e as instituições acerca da importância de falar sobre o tema. Engajado nesse debate, o Tribunal, durante este mês, divulgará notícias que abordam vários aspectos a respeito do assunto, sendo: “O que é Assédio Moral? Entendendo sua definição e pluralidades”; “Conheça a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”; “Como está a saúde mental no Judiciário”.

Nesta primeira matéria, vamos apresentar a definição do tema, considerando também o que não se caracteriza como assédio moral, a classificação e os tipos de assédio, bem como medidas de prevenção e vídeo educativo. Além disso, o conceito de assédio sexual e discriminação também será tratado, com o propósito de esclarecer a distinção desses três temais fundamentais.

Judiciário no combate ao assédio e discriminação

A Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Visando a ampliar o entendimento sobre esses pontos na busca da disseminação clara de informações relevantes para a promoção de saúde dos magistrados e servidores, apresentamos as suas definições:

1- O que é Assédio Moral? Segundo a resolução, é o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador. A conduta se revela por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, assim como da exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, da discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico.

1.1- Classificação e Tipos de Assédio Moral

No ambiente de trabalho, o assédio moral se classifica de acordo com a sua abrangência:

A) Assédio moral interpessoal: Ocorre de maneira individual, direta e pessoal, com a finalidade de prejudicar ou eliminar o profissional na relação com a equipe. Ele pode se manifestar de algumas maneiras (tipos):

Assédio moral vertical descendente: Ocorre entre pessoas de nível hierárquico diferentes, gestores e subordinados, caracterizado pela pressão dos chefes em relação aos subordinados;
Assédio moral vertical ascendente: Praticado por subordinado ou grupo de subordinados contra o chefe. Consiste em causar constrangimento ao superior hierárquico por interesses diversos;
Assédio moral horizontal: Ocorre entre pessoas que pertencem ao mesmo nível de hierarquia. É um comportamento instigado pelo clima de competição entre colegas de trabalho;
Assédio moral misto: Consiste na acumulação do assédio moral vertical e do horizontal. A pessoa é assediada por superiores hierárquicos e também por colegas de trabalho.
B) Assédio moral organizacional: Ocorre quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio. Segundo a resolução do CNJ, é o processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Aqui, o objetivo principal não é a expulsão dos integrantes, mas o aumento da produtividade; a expulsão do grupo seria um efeito secundário.

1.2- Como Prevenir?

Para manter o ambiente de trabalho saudável, a instituição precisa conscientizar seus colaboradores a respeito do tema, com oficinas, palestras e cursos que aprimorem a gestão e o relacionamento interpessoal entre os colegas. Além disso, precisa ter uma política afirmativa das diferenças individuais, oferecer suporte médico e psicológico para aqueles que passam por situação assediante, reprimir atitudes que sejam ofensivas e denigrem a imagem do colega de trabalho, estabelecer canais de denúncia para que resguardar a vítima e tomar as medidas cabíveis para coibir a repetição deste comportamento.

2- O que é Assédio Sexual? Conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios. Seu efeito é perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade e criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

3- O que é Discriminação? Compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Além de qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública; abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.