Por acidente em serviço

Publicado em 27/09/2023

Sempre que houver entendimento, por parte do(a) servidor(a), de que sua LTS corresponda a uma Licença por Acidente em Serviço (nexo causal com o trabalho), poderá apresentar requerimento dirigido à Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, solicitando conversão da LTS para Licença por Acidente em Serviço. 

É recomendável instruir o requerimento com informações comprobatórias (laudo ou atestado médico, exames, registro de ocorrência policial, etc.)

Por que requerer a conversão?

Há direitos previstos em lei que buscam proteger o(a) servidor(a) acometido(a) por doença relacionada ao trabalho, como a integralidade dos proventos em caso de aposentadoria por invalidez.