Quais são as regulamentações recentes que colaboram para a preservação da sua saúde?

Publicado em 01/06/2021

HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA:
Lei nº 13.370 de 12.12.2016

LICENÇA À GESTANTE:
Resolução CNJ 321 de 15.05.2020 e Resolução CJF nº 700 de 15.04.2021
A licença à gestante terá início no momento da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último. ainda que o período de internação exceda duas semanas, podendo ser antecipada para o primeiro dia do nono mês de gestação ou data anterior, conforme prescrição médica.

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE:
Resolução CNJ 321 de 15.05.2020 e Resolução CJF nº 700 de 15.04.2021
Seguem duas sugestões de capacitação para comprovar paternidade responsável, a saber: http://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/search.php?search
http://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.phd?id=67
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PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SERVIDORA LACTANTE E PROJETO MÃE NUTRIZ:
Resolução nº TRF2-RSP-2018/00022
Portaria nº TRF2-PTP-2018/00358*
*Servidoras lactantes em regime de teletrabalho poderão requerer a inclusão no Programa (art. 3°)

LICENÇA À ADOTANTE:
Resolução CNJ 321 de 15.05.2020 e Resolução CJF nº 700 de 15.04. 2021 – o prazo da licença-adotante concedido às servidoras e magistradas é de 180 dias.

AUXÍLIO-NATALIDADE A SERVIDORES ADOTANTES:
Resolução CJF nº 700, de 15.04.2021
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão do dia 15 de abril de 2019, a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes do CJF e da Justiça Federal.

ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO ÀS DETERMINAÇÕES DA LBI:
Resolução n°230/2016

Em caso de dúvida, as assistentes sociais da DISAU estão à sua disposição. Ver: Canais de atendimento da DISAU – equipe de saúde e fisioterapeutas cadastrados – Vida e Saúde no Trabalho (trf2.jus.br)

Para cuidar da sua saúde, conheça essas normativas!​