Trabalho Infantil no Brasil em Contexto de Vulnerabilidade Social
Publicado em 08/06/2021
Apoiados pelas Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos do Estado brasileiro e entidades da sociedade civil organizada estão envolvidos em Campanha para o próximo 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Impactos socioeconômicos da pandemia pela COVID-19, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelam e aprofundam desigualdades sociais existentes e potencializam vulnerabilidades de milhões famílias brasileiras.
Os impactos na saúde são diversos, podendo comprometer o pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral das crianças e adolescentes.
Não por outro motivo, trabalho noturno, perigoso ou insalubre e condições potencialmente danosas à saúde são terminantemente proibidas para pessoas com menos de 18 anos de idade (https://fnpeti.org.br/formasdetrabalhoinfantil/).
Ao mesmo tempo, todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.
Entre no site do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNEPETI) e conheça um pouco da Campanha deste ano, que tem o objetivo de colaborar na transformação da realidade de milhões de brasileiros. Ver: https://fnpeti.org.br/12dejunho/2021/.
Caso você saiba de alguma situação de desrespeito à legislação vigente voltada para este tema (https://fnpeti.org.br/12dejunho/2021/#legislacao), DISQUE 100 e denuncie.



