VOCÊ SABIA…

Publicado em 24/11/2025

  • que o servidor(a) tem direito à remoção por motivo de saúde (nos termos da Resolução CJF 776/2022)?
  • que o servidor(a) com deficiência ou que tem dependente com deficiência tem direito à concessão de horário especial (conforme a Resolução CNJ 343/2020, Resolução TRF2 32/2021, Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 11.063/2022)?
  • que o acidente em serviço pode ser fato gerador de licença com remuneração integral (nos termos da Resolução CJF 02/2008)?
  • que o teletrabalho especial abrange diversas situações, como servidores com deficiência, servidoras lactantes, servidores com adoecimento mental e outros (conforme Resoluções CNJ 343/2020 e 560/2024)?

Confira estes e outros direitos acessando a Cartilha da DISAU.