Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Nos dias que antecederam a posse do presidente Fernando Collor, em 1990, a inflação no Brasil superava os 80% ao mês, anunciando o que tecnicamente é chamado de hiperinflação. Na época, todos os brasileiros sofriam com as dificuldades econômicas, mas poucos sofriam tanto quanto quem tinha se aventurado a adquirir um imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Como explica o presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Josemir Mangueira de Assis, “o Sistema Financeiro de Habitação foi muito cruel na época na hiperinflação. A gente tinha equivalência salarial corrigida por um lado, inflação galopante por outro e isso trouxe algumas distorções, principalmente nos saldos devedores dos mutuários”.
        Só que os processos judiciais que tratam do assunto são de difícil solução e podem levar anos para serem concluídos. E é aí que entra o mutirão de conciliação que o TRF2 realiza periodicamente (o evento já está na sua oitava edição), para levar alívio aos cidadãos que têm contratos de mútuo questionados na Justiça. A última edição do mutirão, que começou no dia 8 de setembro, e vai até a sexta, 15, tem foco nos processos da Meta II do Judiciário, um pacto entre os presidentes dos tribunais brasileiros para julgar todos as causas ajuizadas até dezembro de 2005.
        O presidente da empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, que é encarregada de adquirir e administrar bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal (no caso, as dívidas de mutuários do SFH com a CEF), também explica que o problema envolvendo os contratos de mútuo ocorre porque, até o começo dos anos 1990, eles eram corrigidos pela tabela price, mas as mensalidades eram atreladas ao reajuste salarial. Na prática, o resíduo era jogado para o saldo devedor, que crescia sem controle. Com isso, era comum, por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 50 mil, em valores atuais, acabar tendo um saldo devedor de R$ 300, 400, 500 mil.
        Josemir Assis afirma que, durante o mutirão do TRF2, “a Emgea tem dado descontos agressivos, trazendo a correção desses saldos a valores mais justos, pra que nós possamos encerrar essa novela e darmos paz para os mutuários”. Ele destaca sua confiança na proposta da Meta II e no compromisso assumido pela Justiça do país: “Esperamos que, com a Meta II da Justiça, a gente possa fechar mais alguns milhares de acordos até o final do ano”.