Gerenciamento de Precedentes

Em cumprimento às determinações contidas na Resolução 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região instituiu, por meio da Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2016/00033, de 17 de novembro de 2016 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2016/00033, de 17 de novembro de 2016, o seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP.

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP

O NUGEP é o órgão destinado a uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência.

 

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