Jurisprudência
O Tribunal e a jurisprudência
O conjunto das decisões sobre interpretações das leis, feitas pelos tribunais, é chamado de jurisprudência. As decisões são denominadas monocráticas, quando proferidas somente por um juiz, ou acórdãos, quando proferidas pelo colegiado, e são disponibilizadas na base de dados.
Quando um tribunal solidifica um entendimento, produz uma súmula, que tem o objetivo de uniformizar a jurisprudência através de seu enunciado. Contudo, com exceção das súmulas vinculantes do STF, a existência de uma súmula não impede que uma decisão apresente entendimento diferente ou que uma lei futura disponha de modo diverso.
- Súmulas do TRF2
- Súmulas da Turma Regional de Uniformização - 2ª Região
- Enunciados das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
- Enunciados das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo
- Enunciados do FOREJEF da 2ª Região
- Precedentes Obrigatórios
- Infojur - Informativos de Jurisprudência do TRF2
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Súmulas da Turma Nacional de Uniformização (TNU)
- Jurisprudência unificada da Justiça Federal