Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor – RPVs

Consulte o seu precatório ou RPV no link abaixo:

Consulta a Precatórios e RPVs no eProc

Mantidos os pagamentos das RPVs e dos Precatórios

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região continua recebendo e processando as requisições de pagamento (precatórios e RPVs) enviadas pelos juízos de primeiro grau, nos termos da Lei. A consulta aos prazos de pagamento e aos dados dos depósitos, tanto das RPVs como dos precatórios, após o envio da requisição ao Tribunal, deverá ser feita por meio da “Consulta Processual” acima indicada.

Precatórios

Precatórios de 2021 (depósitos realizados; valores disponíveis para saque a partir do dia 12 de julho de 2021)
Os precatórios inscritos para o ano de 2021, devidos pela Fazenda Pública Federal, já estão depositados para saque, a partir do dia 12/07/2021 (todos).
Os eventuais depósitos realizados com BLOQUEIO dependem da expedição de alvará judicial, a ser expedido pelo juízo requisitante. O beneficiário deverá encaminhar petição nesse sentido ao juízo, nos autos da ação originária.
Os depósitos em questão foram atualizados monetariamente e acrescidos de juros, na forma requisitada pelo juízo e nos termos da Lei.
Nos autos dos processos foi juntado o documento com os dados do depósito realizado.
Consulte no final desta página as “Orientações dos bancos depositários para saque de Precatórios e RPVs na pandemia” divulgadas pelos bancos depositários (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). Consulte também o “Manual de Procedimentos para saque de Precatórios e RPVS” disponibilizado no link abaixo.
Precatórios de 2022 (atualizados em 1º de julho/2021, para inscrição no orçamento do ente público devedor)
Os precatórios autuados no Tribunal, de 02/07/2020 até 01/07/2021, foram atualizados monetariamente e acrescidos de juros, na forma requisitada pelo juízo e nos termos da Lei, e apresentados para inscrição no orçamento do ente público devedor, para pagamento em 2022.
Nos autos dos processos foi juntado o documento com os dados dessa atualização.
Os dados destas requisições foram apresentados pelos juízos requisitantes.
Portanto, qualquer questionamento acerca de eventual incorreção nesses dados deverá ser apresentado pela parte interessada ao juízo requisitante, nos autos da ação originária.
A Justiça Federal não tem previsão de quando o deposito destes precatórios será realizado em 2022.
Precatórios devidos por estes públicos estaduais, municipais e pelos Correios
A relação dos precatórios pendentes de pagamento e a situação dos débitos apresentados contra entes públicos estaduais e municipais e também contra os Correios pode ser consultada no menu “Gestão dos Precatórios Estaduais, Municipais e dos Correios“.

RPVs mensais

As RPVs autuadas no Tribunal, em um determinado mês, serão depositadas no mês seguinte ao da sua autuação e serão liberadas para saque na primeira quinzena do outro mês.

Os dados de depósitos e a data exata da liberação para saque serão divulgados até o terceiro dia útil do mês da liberação do saque, por meio do documento “DEMTRANSF1”, que será juntado nos autos do processo no e-Proc, na “fase de pagamento”.

Observação:

Para informação dos dados de depósito, considere os termos Resolução do TRF2 nº 38/2018, art. 22:

“Art. 22 – Após a efetivação do depósito dos precatórios e das requisições de pequeno valor, o Tribunal, por meio do e-Proc ou por outro meio eletrônico estabelecido pelo Tribunal para este fim, disponibilizará ao juízo requisitante os dados de depósito, quais sejam: número do banco, número da conta, data do depósito e valor depositado.

Parágrafo único. As informações relativas aos depósitos efetuados serão disponibilizadas pelo Tribunal preferencialmente no primeiro dia útil de cada mês, ou até o terceiro dia útil, relativamente aos depósitos efetuados no mês anterior.”

Orientações dos bancos depositários para saque de Precatórios e RPVs na pandemia

Procedimentos para saque de Precatórios e RPVS

Orientações da OAB sobre convênios com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal