CONSULTAS E SERVIÇOS

Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

Em cumprimento às determinações contidas na Resolução 235, de 13 de julho de 2016 e na Resolução 339, de 8 de setembro de 2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região instituiu, por meio da Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução nº TRF2-RSP-2020/00052, de 23 de novembro de 2020 , o seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC.