Comissão Gestora

Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC.

Composição da Comissão Gestora

  • Desembargador Federal ALUISIO MENDES - Vice-Presidente​ (Presidente da Comissão Gestora);
  • Desembargador federal MACÁRIO JÚDICE NETO, magistrado indicado pela 1ª Seção Especializada deste Tribunal;
  • Desembargadora federal CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, magistrada indicada pela 2ª Seção Especializada deste Tribunal;
  • Desembargador federal ANDRÉ FONTES, magistrado indicado pela 3ª Seção Especializada deste Tribunal;
  • Juíza federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, magistrada indicada pela Presidência;
  • Juíza federal MARIA AMÉLIA SENOS DE CARVALHO, magistrada indicada pela Presidência;
  • Juiz federal ODILON ROMANO NETO, magistrado responsável pelo NUGEPNAC - art. 6º, §5º, da Resolução CNJ nº 235/2016;
  • Juiz federal ALFREDO JARA MOURA, indicado pelo Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPSC2.

Atribuições da Comissão Gestora

A Comissão Gestora única tem por missão supervisionar as atividades do NUGEPNAC, no que diz respeito aos procedimentos administrativos decorrentes do julgamento de casos repetitivos (recursos especiais repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas), de incidentes de assunção de competência e de recursos extraordinários sob o regime da repercussão geral, bem como de monitoramento e sistematização das informações relativas ao julgamento das ações coletivas, no âmbito deste tribunal e dos tribunais superiores.

Assim, a Comissão Gestora única é um órgão de planejamento estratégico, que estabelece metas e busca melhores soluções para o êxito do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e maior efetividade do microssistema de tutela coletiva.

A Comissão Gestora única tem sua composição estabelecida pela Portaria TRF2-PTP-2021/00080, de 26 de fevereiro de 2021, reunindo-se no mínimo a cada três meses, sob a Presidência do Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Deliberações da Comissão Gestora