Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Via Legal: As decisões mais assistidas sobre Direito à saúde em 2018

Publicado em 10/01/2019

A segunda retrospectiva de 2018 reúne as melhores reportagens do Via Legal sobre direito à saúde. Durante 80 anos pacientes com hanseníase, doença popularmente conhecida como lepra, sofreram com a política de segregação no Brasil. No Rio de Janeiro, uma menina foi separada dos pais durante 10 anos porque eles tinham a doença. Agora, adulta, ela processou o Estado e a União. A Justiça Federal determinou o pagamento de uma indenização.

A saúde de um filho não tem preço. Mas nem todos conseguem juntar dinheiro para pagar por cirurgias. No caso de uma criança do sul do país, ela corria risco de ficar cega se não fosse operada a tempo. A família conseguiu na Justiça que o Estado e União pagassem o procedimento de R$ 25 mil reais.

Boa notícia para familiares de pessoas que têm convulsões e precisavam importar medicamento caro, feito à base de maconha. A Justiça Federal da Paraíba confirmou uma liminar e autorizou uma associação a cultivar e manipular Cannabis para fins medicinais em João Pessoa.

O paciente, quando não consegue o medicamento na rede pública é obrigado a recorrer às farmácias e muitas vezes se assusta com os preços. Os valores são definidos por categorias e uma indústria farmacêutica tentou fazer uma alteração em um remédio elevando a classificação dele para alto custo, o que aumentaria também o preço. Mas a Justiça Federal negou o pedido.

Nesta edição, o Via Legal fala inda de violência doméstica. Homens que agridem mulheres poderão sentir no bolso o peso dessa covardia. No interior de São Paulo, o assassino de uma mulher foi condenado a ressarcir tudo o que o INSS gastou com a pensão paga a uma filha da vítima.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

 TV JUSTIÇA

02 de janeiro – quarta, 21h

03 de janeiro – quinta, 12h (reprise)

05 de janeiro – sábado, 21h (reprise)

06 de janeiro – domingo, 16h (reprise)

08 de janeiro – terça, 12h (reprise)

 

TV CULTURA

06 de dezembro – sábado 5h30

09 de janeiro – quarta, 6h 45 (reprise)

*Fonte: CJF