Prazos

Os prazos processuais no Tribunal Regional Federal – 2ª Região não correm entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A suspensão ocorre de acordo com o artigo 101 do Regimento Interno do TRF2 e está em conformidade com o art. 220 do Código de Processo Civil.A referida suspensão também se aplica pelo mesmo prazo aos processos penais, na forma do que dispõe o art. 798-A do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), acrescido pela Lei nº 14.365/2022, observadas as exceções previstas nos incisos I a III do aludido artigo, bem como o disposto em seu parágrafo único.O Regimento Interno do Tribunal ainda estabelece que os prazos comecem ou continuem a fluir na data de reabertura do expediente.

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais na Justiça Federal da Segunda Região no ano de 2024

Prazos de 2024 e seus dias, motivos e normas
DIAMOTIVONORMA
20/12/2023 a 06/01/2024RecessoArt. 62, I, da Lei 5.010/66 e Art. 220, do Código de Processo Civil
15/01Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes - feriado municipal de Santo Amaro.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
15/01Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu - ponto facultativo estabelecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e IndiretaTRF2-PTP-2024/00030
09/02Suspensão do expediente no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital) no dia 09/02/2024 (sexta-feira de Carnaval)Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2024/00062
12 e 13/02Carnaval - feriado na Justiça Federal
14/02Carnaval - ponto facultativo
19/02Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Niterói - interrupção da energia elétrica.TRF2-PTP-2024/00095
08/03Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - interrupção da energia elétrica.TRF2-PTP-2024-00137
19/03Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - feriado municipal de São José.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
22/03Regime de trabalho remoto no Tribunal e na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - previsão de alto índice pluviométrico a atingir o Estado do Rio de JaneiroTRF2-PTP-2024-00170
25 e 26/03Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - problemas causados pelas chuvas que atingiram o Município.TRF2-PTP-2024-00175
25 e 26/03Regime de trabalho remoto na Subseção Judiciária de Petrópolis- problemas causados pelas chuvas na cidade.TRF2-PTP-2024-00176
25 e 26/03Suspensão dos prazos processuais nas Varas Federais da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim - problemas causados pelas fortes chuvas que atingiram a Região Sul do Estado do Espírito SantoAbre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2024-00184
27 a 29/03Semana Santa - feriado na Justiça Federal
01/04Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Angra dos Reis (posto avançado) - feriado municipal de São Benedito.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
08/04Suspensão do expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo - feriado estadual de Nossa Senhora da Penha.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
08/04Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia - interrupção da energia elétrica no prédioTRF2-PTP-2024/00200
23/04Dia de São Jorge - feriado estadualTRF2-PTP-2024/00119
01/05Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional
10/05Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Itaperuna - emancipação político-administrativa da cidade - feriado municipal.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
16/05Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Nova Friburgo e São Pedro d'Aldeia - aniversário da cidade - feriado municipal.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
30/05Corpus Christi - ponto facultativo
31/05Suspensão do expediente e dos prazos processuais no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito SantoAbre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2024/00305
07/06Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina - feriado municipal do Sagrado Coração de Jesus.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
13/06Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Teresópolis, Volta Redonda e Angra dos Reis (vara federal) - feriado municipal de Santo Antônio.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
13/06Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu - ponto facultativo estabelecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e IndiretaTRF2-PTP-2024/00030
24/06Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Macaé, Niterói e São João de Meriti - feriado municipal de São João.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
17/07Suspensão do expediente nas Subseções Judiciárias de Volta Redonda e Angra dos Reis (vara federal) - aniversário da cidade - feriado municipal.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
26/07Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Barra do Piraí - feriado municipal de Nossa Senhora de Santana.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
29/07Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Macaé - aniversário da cidade - feriado municipal.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
06/08Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes - feriado municipal de São Salvador.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
21/08Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São João de Meriti - aniversário da cidade - feriado municipal.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
22/08Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Colatina e Linhares - fundação do município - feriado municipal.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
15/10Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Teresópolis - feriado municipal de Santa Teresa.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00508
28/10Dia do Servidor Público - ponto facultativoTRF2-PTP-2024/00119
01/11Finados - feriado na Justiça Federal
15/11Proclamação da República - feriado nacional
20/11Suspensão do expediente no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - feriado estadual do Dia Nacional da Consciência Negra.
25/12Natal - feriado nacional
26/12Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Serra - feriado municipal do Dia do Serrano.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
27/12Suspensão do expediente na Subseção Judiciária de São Mateus - feriado municipal de São Benedito.Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00509
20/12/2024 a 06/01/2025RecessoArt. 62, I, da Lei 5.010/66

Feriados, suspensões e prorrogações de prazos processuais de anos anteriores