Licenças e perícias médicas e odontológicas servidores(as)
Poderão ser concedidas ao (à) servidor(a) as licenças médicas e odontológicas previstas na Lei nº 8112/90.
Para a concessão das licenças aqui tratadas, o(a) servidor(a) deverá observar os critérios e procedimentos estabelecidos pela IN- 23-05 assim como a Resolução nº 159-CJF,de 08/11/2011.
Como proceder, no caso de não cumprimento do prazo
O(A) servidor(a) deverá apresentar justificativa em requerimento, via SIGA-DOC, dirigido ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, a quem competirá autorizar a apreciação intempestiva do atestado pela DISAU.
Obs.: O requerimento deverá ser transferido inicialmente para a DISAU, que instruirá o expediente e enviará para a apreciação da Direção da SGP.



