Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Centro de Estudos Judiciários do CJF disponibiliza a Revista CEJ nº 74*

Publicado em 31/08/2018

Solução de conflitos na Justiça Administrativa é destaque da publicação.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou a edição nº 74 da Revista CEJ. Neste volume, será abordado a aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a Fazenda Pública no âmbito da Justiça Administrativa, cujo texto tece uma análise acerca da aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos nas ações envolvendo a Fazenda Pública. O texto promove uma reflexão sobre a atuação do Estado como parte litigante e os princípios do Direito Administrativo que influenciam essa atuação, culminando com o destaque às características da mediação, conciliação e negociação – temas bastante em voga atualmente.

O artigo Memória, Esquecimento e Conteúdo na internet trata da questão da necessidade de contínua adaptação às mudanças de comportamento na sociedade à luz da evolução dos direitos da personalidade – considerada como um direito absoluto, indisponível, imprescritível e extrapatrimonial.

Na seara do Direito Empresarial, o artigo O compliance empresarial como ferramenta de redução da corrupção busca analisar a ocorrência da corrupção do Brasil, bem como a influência das empresas para o cenário atual. Defende ainda que os programas de integridade empresarial sejam priorizados nas corporações, uma vez que são ferramentas poderosas para desmontar o cenário nacional de corrupção.

Esta edição conta ainda com relevantes e atuais obras na seção “Indicações Literárias”: Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias: desdobramento de 4º nível, Gestão Judiciária aplicada e Lei de Responsabilidade Fiscal comentada.

A edição nº 74 da Revista CEJ encontra-se disponível aqui.