CJF libera R$ 1,6 bilhões para pagamento de precatórios comuns*
Publicado em 31/05/2012
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, autorizou a liberação de recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais no total aproximado de R$ 1,6 bilhões (R$ 1.555.289.957,95), para pagamento do primeiro lote de precatórios federais de natureza comum.
Foram liberados para pagamento dos precatórios de natureza comum, de responsabilidade da Administração Direta (União) o valor de R$ 1,247 bilhões e de responsabilidade da Administração Indireta (autarquias e fundações públicas federais) o valor de R$ 307,7 milhões. A previsão é que os depósitos estejam disponíveis aos beneficiários na primeira quinzena do mês de junho.
Os precatórios são expedidos em cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) nas quais a União ou suas entidades (autarquias e fundações federais). Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
Quanto ao segundo e último lote dos precatórios comuns, a autorização aos tribunais será feita pelo Conselho da Justiça Federal até o final do mês de junho e a previsão é que os depósitos estejam disponíveis no mês de julho.
O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores nas contas dos beneficiários junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Foram liberados para pagamento dos precatórios de natureza comum, de responsabilidade da Administração Direta (União) o valor de R$ 1,247 bilhões e de responsabilidade da Administração Indireta (autarquias e fundações públicas federais) o valor de R$ 307,7 milhões. A previsão é que os depósitos estejam disponíveis aos beneficiários na primeira quinzena do mês de junho.
Os precatórios são expedidos em cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) nas quais a União ou suas entidades (autarquias e fundações federais). Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
Quanto ao segundo e último lote dos precatórios comuns, a autorização aos tribunais será feita pelo Conselho da Justiça Federal até o final do mês de junho e a previsão é que os depósitos estejam disponíveis no mês de julho.
O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores nas contas dos beneficiários junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
*Assessoria de Comunicação Social do CJF
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