Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

“Direitos Humanos em Perspectiva”: evento no CCJF reuniu pesquisadores e juízes

Publicado em 28/09/2018

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), sob a direção geral do desembargador federal Reis Friede, concluiu na sexta-feira, 21, o seminário “Direitos Humanos em Perspectiva”. Foram três dias de atividades, que reuniram palestras, mesas redondas, lançamentos de livros e exibições de teatro e cinema. Ainda, o evento incluiu mesas de comunicação, nas quais foram apresentados trabalhos inscritos por autores de artigos relacionados aos eixos temáticos do seminário. Na abertura, o juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, diretor adjunto do CCJF, leu para os presentes uma mensagem do diretor geral, desejando sucesso nos trabalhos.

No texto, Reis Friede destacou que “os direitos humanos são todos os direitos deste que é obra prima do Criador, ou seja, do ser humano… que, por ser a obra prima do Criador, precisa viver com dignidade. A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Sua finalidade, na qualidade de princípio fundamental, é assegurar direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a valorização do ser humano”.

Ainda na mensagem, o desembargador ressaltou a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, “permanece necessária e atual em um mundo marcado por crescentes conflitos, pobreza, racismo, trabalho escravo, entre outras questões sérias”.

O mote do encontro foram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A abertura do evento ficou a cargo do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes. Ele iniciou sua fala defendendo a importância histórica da oficialização do documento aprovado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, com 48 votos a favor.

Para o magistrado, o texto é um roteiro de civilidade entre os povos: “Fazendo uma análise jurídica, observa-se que cada nação internalizou normas e princípios constitucionais próprios, que, de modo geral, coincidem com as diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O processo de internalização nos ordenamentos fica mais evidente quando se considera o tema do direito à personalidade, ou seja daquilo que envolve o direito ao nome, à imagem, à privacidade e à dignidade”, concluiu.

Ainda em sua apresentação, André Fontes prestou homenagem às mulheres, cuja valorização, para ele, é o melhor indicativo do grau de desenvolvimento social de um país: “As nações que não sabem enfrentar com o devido rigor a violência física, moral e psicológica contra as mulheres estão fadadas ao fracasso. A mulher é a figura nuclear da sociedade, porque a ela incumbe decidir sobre a educação dos cidadãos. A mulher é a definidora e a nutriz dos valores centrais da sociedade”, advertiu.

Crise civilizatória

A mesa da solenidade de abertura do seminário “Direitos Humanos em Perspectiva” ainda contou com as presenças do diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e da juíza federal titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz, que também palestrou.

Ela começou sua conferência discutindo a mudança de critérios norteadores das relações entre Estado e indivíduo, após a edição da DUDH. A juíza explicou que, com a vigência do tratado, surgiu e se desenvolveu a ideia de universalidade, causando impacto não só na noção de cidadania, mas também na de soberania nacional: “Os direitos humanos são uma ideia que transborda as fronteiras. Com isso, a carta da ONU, a despeito de reconhecer e preservar o princípio da não intervenção, ressalva que o espaço da soberania tem de ser mitigado, em face de eventuais ameaças à pessoa humana”.

A partir daí, após citar episódios de mobilização da comunidade internacional, por violações aos direitos humanos, como os da Guerra Irã-Iraque, em 1979, e do conflito no Kosovo (Leste Europeu), na década de 1990, Adriana Cruz afirmou que o mundo vive uma crise civilizatória que deve ser enfrentada com o fortalecimento da proposta de união dos povos em uma comunidade global, inclusiva e menos discriminatória: “Estamos passando por mudanças profundas, aceleradas e com efeitos concretos. Nosso próprio modo de existir está em cheque. Basta refletir sobre a questão ambiental para ter certeza disso. Não é mais possível, portanto, entender a cidadania por um viés restritivo, que relacione exclusivamente um Estado e sua população”, declarou.

Pesquisadores e magistrados

O seminário “Direitos Humanos em Perspectiva” organizou-se em oito eixos temáticos: “Direitos Humanos e Cidadania Global”, “Direitos Humanos e Racismo”, “Direitos Humanos e Habitação”, “Direitos Humanos, Escravidão e Trabalho Forçado no Século XXI”, “Direitos Humanos, Cultura e Arte”, “Direitos Humanos e Proteção de Minorias e de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”, “Direitos Humanos e Educação” e “Direitos Humanos e Saúde”.

A extensa programação, além de atividades artísticas e culturais, foi prestigiada, nas mesas redondas, com a participação de acadêmicos das áreas de Ciências Sociais, Saúde e Direito, assim como por autoridades, como a desembargadora federal Simone Schreiber, da 2ª Turma Especializada do TRF2, a desembargadora Ivone Caetano, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a juíza Adriana Ramos de Melo, do 1º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, também no Rio de Janeiro, e o defensor público Renan Vinícius Souto Maior.