Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Dissertação de juíza federal da 2ª Região foi selecionada para publicação na série Monografias do Centro de Estudos Judiciários do CJF

Publicado em 17/03/2017

A dissertação de mestrado intitulada “O equilíbrio entre meio ambiente saudável e desenvolvimento sustentável” foi anunciada como um dos cinco trabalhos eleitos pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) para ser publicado em outubro, na edição de 2017 da série Monografias do CEJ.

O estudo é de autoria da juíza federal Carmen Sílvia Lima de Arruda, que explica que o tema foi escolhido por conta do crescente número de causas ambientais em curso na Justiça Federal: “A competência federal para as causas envolvendo matéria ambiental decorre dos dispositivos constitucionais vigentes, e ficou mais definida com a edição da Lei Complementar nº 140/2011, de sorte que a escolha do tema foi uma consequência natural, em razão da grande quantidade de feitos que são examinados pela Justiça Federal”, esclarece a magistrada, que é titular da 15ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.

O anúncio do CEJ/CJF foi feito no dia 20 de fevereiro, pelo ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. A seleção é resultado do Edital 2016/00002, por meio do qual o órgão promoveu chamada pública para seleção de trabalhos acadêmicos. Ao todo, concorreram quinze autores.

A relevância do assunto é indiscutível tanto como debate acadêmico, como pelo seu valor para a prática jurisdicional. E, por isso, o tema se afina com a proposta do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) do Núcleo de Ciências do Poder Judiciário, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF),  onde a dissertação foi apresentada por ocasião de sua  conclusão: “Este programa tem por objetivo o aperfeiçoamento dos operadores do direito nas demanda relativas à atuação da Administração Pública”, completa Carmen Silvia Arruda.

Sobre a abordagem que fez do problema discutido na dissertação, a magistrada esclarece que levou à discussão a aplicação, nas decisões judiciais, da teoria da ponderação de valores ou de interesses, desenvolvida pelo filósofo e jurista alemão Robert Alexy: “Em se tratando de dois direitos constitucionalmente protegidos, o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável, buscamos explorar, especialmente,  a importância da utilização da teoria da ponderação no julgamento dos feitos”, conclui a magistrada.

O PPGJA da UFF conta com o apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Entre os idealizadores e coordenadores do programa está o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, que foi o orientador da juíza Carmen Sílvia, no mestrado. Além de compor o TRF2, Ricardo Perlingeiro traz no currículo, entre outros títulos, os de doutor e mestre pela Universidade Gama Filho (RJ) e de pós-doutor pelo Instituto Alemão de Pesquisas sobre Administração Pública (Forschungsinstitut für öffentliche Verwaltung, sediado na cidade de Speyer).

A banca de prequalificação da magistrada foi composta pelo professor Jacques Ziller, da Universidade de Pavia (Itália) e da UFF, e pela professora Diana Galetta, da Universidade de Milão. Já a banca da dissertação foi formada pelo desembargador federal, pós-doutor, doutor e mestre André Fontes, presidente eleito do TRF2ª Região para o biênio 2015/2017, e pelo doutor e mestre Wilson Madeira Filho, atual diretor da Faculdade de Direito da UFF.