Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Emarf: Curso de formação de conciliadores na 2ª Região enfatiza acesso à mediação e conciliação na capital e no interior

Publicado em 14/03/2016

O que é o conflito? Como resolvê-lo? A forma de resolver conflitos mudou com o passar do tempo? E quais tipos de conflitos se aplicam à Justiça Federal? A conciliação e a mediação são a saída para todos eles? Com todas essas questões em pauta, a juíza federal Aline Araújo, que atualmente integra a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), deu início ao terceiro e último dia do “Curso de Formação de Conciliadores” do Programa de Estudos Avançados promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) entre os dias 10 e 14 de março na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

O novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor no dia 18 de março, pautou o curso que trouxe à tona discussões sobre as diversas questões relativas à Resolução 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução considera que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e que programas já implementados no país têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Ela estabelece que os tribunais deverão criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de conflitos compostos por magistrados e servidores com atribuições de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, entre outras.

Entre os diversos aspectos da Resolução, foi discutida a instalação dos Centros de Conciliação e Mediação nos núcleos no interior e subseções. Em seu artigo oitavo ela determina que, enquanto não forem criados esses Centros, estes poderão ser substituídos por procedimentos itinerantes de Conciliação e Mediação.

Os Centros Judiciários de Resolução de Conflitos evitaram, somente no ano passado, a entrada de 270 mil processos no Judiciário brasileiro. Esses dados não contabilizam as audiências que ocorrem em Semanas Nacionais de Conciliação, ou seja, na prática, esse número é muito maior.

O Curso de Formação de Conciliadores também contou com a participação dos desembargadores federais do TRF2 André Fontes, Luiz Antonio Soares, Guilherme Calmon, Ferreira Neves e Aluisio Mendes, além dos juizes federais Marcella Brandão (SJRJ), Cristiane Conde Chmatalik (SJES), Marcel Correa (SJRJ) e o juiz de Direito (SC) Alexandre Morais da Rosa. Entre os temas: “O Código de Ética de conciliadores e mediadores”, “As ferramentas da conciliação e da mediação”, “A Moderna Teoria do Conflito e Técnicas de Negociação” e “Conciliação, Justiça e o paradigma da litigiosidade”.

Meta 3

Contextualizando a questão da mediação e conciliação no Rio de Janeiro, a juíza Aline Araújo esclareceu que a meta 3 do CNJ para a Justiça Federal determina que esta deve aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior. Em 2015, a Justiça Federal do Rio de Janeiro conseguiu um aumento de 25% de conciliação em relação ao ano anterior.

Programação

Ainda na manhã do dia 14, o desembargador federal Aluisio Mendes discorreu sobre “Os métodos não-adversariais de solução de controvérsias e o acesso à Justiça”. Já na parte da tarde, foi a vez do desembargador federal Ferreira Neves (coordenador do NPSC2) abordar as “Atividades do Núcleo de Conciliação: atual contexto”. Por fim, o desembargador federal Guilherme Calmon palestrou sobre as “Leis nº 13.105/2015(Novo CPC) e nº 13.140/2015 (Lei de Mediação)”.