Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         Os moradores do Morro da Providência, na zona portuária da capital fluminense, serão os primeiros cidadãos a serem beneficiados com a atuação do juizado especial itinerante da Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No sábado e no domingo, 17 e 18 de abril, das 9 às 17 horas, servidores da instituição estarão na Vila Olímpica da Gamboa, que fica bem em frente à comunidade, para prestar informações sobre direitos previdenciários, analisar documentos e dar entrada em processos judiciais pedindo a concessão de benefícios, aposentadorias e pensões do INSS.
         O evento é uma preparação para a participação da Justiça Federal da 2ª Região na Ação Global, que será realizada na própria vila olímpica, no dia 22 de maio. Na data, acontecerá a edição nacional anual do projeto que é fruto de parceria entre o sistema Sesi/Firjan e as Organizações Globo, e que inclui diversos serviços com foco na cidadania de comunidades do interior ou de regiões urbanas carentes.
         Em março deste ano, a Polícia Militar começou a fazer incursões para ocupar o Morro da Providência e implantar no local uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Responsável pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Coordjefs, um órgão que pertence ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a desembargadora federal Liliane Roriz destaca que, embora o Morro da Providência ainda não esteja efetivamente livre do tráfico de drogas (que é o principal objetivo das UPPs), a instalação do juizado itinerante passa uma importante mensagem: a de que “uma vez concluída a pacificação, o Estado finalmente se faz presente, inclusive através do Poder Judiciário”. Para a magistrada, além de garantir o acesso individual dos moradores à justiça, a criação do juizado itinerante tem valor simbólico, sinalizando para as comunidades carentes “a importância que elas têm no organismo social como um todo”.
        Não é por outro motivo que, apesar de essa primeira edição do juizado especial itinerante fechar o foco em direitos que envolvem a Previdência Social, a ideia é que o projeto seja logo ampliado para abarcar outras questões que podem ser discutidas na Justiça Federal, como processos relacionados ao FGTS e à compra da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação, para citar só dois.
        Para o fim-de-semana de 17 e 18 de abril, devem ser distribuídas mil senhas para os interessados em usar os serviços do juizado. Mas é importante lembrar que o atendimento visa a dar entrada em novos processos, ou seja, não vale para tentar resolver processos que já estejam em andamento na Justiça Federal.
         Para participar, basta que o cidadão compareça na Vila Olímpica da Gamboa, nesses dois dias, dentro do horário de atendimento, com os documentos necessários. Além dos servidores da Justiça Federal, haverá uma equipe do INSS orientando a população local. Vale lembrar que o atendimento não será restrito aos moradores da Providência, embora a previsão seja de que principalmente pessoas do entorno, como o Santo Cristo e Morro do Pinto, beneficiem-se com a presença do juizado.  No dia 22 de maio, quando ocorrerá a Ação Global, entre 20 e 25 juízes federais deverão conduzir audiências para tentar formalizar acordos com o INSS ou – se não houver acordo –  sentenciar os processos que forem iniciados em abril.
        A Vila Olímpica da Gamboa fica na rua União, sem número. Outras informações sobre o Juizado Especial Federal Itinerante da 2ª Região podem ser obtidas no telefone 3261-8727, ou pelo e-mail apoio.coordjefs@trf2.jus.br.