PNUD e CNJ trabalham na melhoria dos dados do Sistema de Estatística do Judiciário*

Publicado em 01/04/2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu o primeiro relatório de trabalho relativo ao estudo dos dados processuais e estatísticos dos tribunais brasileiros. O trabalho, que visa aprimorar os dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e aplicar soluções de inteligência artificial para ampliação do acesso à Justiça, é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e foi definida pelo Termo de Cooperação assinado entre os dois órgãos, no fim do ano passado. Além dos representantes do órgão internacional, participaram da reunião membros dos Departamentos de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do de Tecnologia da Informação e da Comunicação (DTI) do CNJ.

O diagnóstico apresentado na primeira reunião, realizada em 21/3, traz análise de dados encaminhados por três tribunais ao CNJ: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2-ES/RJ). Foram executadas ações de limpeza, saneamento e análise das bases de dados processuais. O resultado dessas atividades contribuiu para detecção de anomalias na base de dados, dados faltantes e revelou dados fora dos padrões, não compatíveis com as informações publicadas oficialmente no relatório Justiça em Números, que é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde 2004.

Depois de reveladas inconsistências e anomalias dos dados analisados, foi definida agenda semanal para a criação de uma Solução de Inteligência Artificial nacional, que permitirá extrair de maneira mais consistente informações processuais do Poder Judiciário. Foram definidos três eixos, que deverão orientar as atividades. O primeiro deles é o desenvolvimento de uma solução de inteligência artificial, com algoritmos de machine learning especificamente para dados apresentados do CNJ.

Outro eixo diz respeito à capacitação de profissionais da Justiça em tecnologia, para que projetem e gerenciem suas próprias soluções inteligentes; e, por último, a sistematização da experiência de desenvolvimento da capacitação, com registro de resultados e lições aprendidas, possibilitando o compartilhamento da experiência.

Desenvolvimento sustentável

O termo de cooperação assinado pelo CNJ prevê um esforço para concretizar as diretrizes da Agenda 2030, compromisso assumido em 2015 por 193 estados-membros das Nações Unidas em nome do desenvolvimento sustentável. No documento, os representantes dos países se comprometem a buscar atingir os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas. Entre elas, está o aprimoramento da atuação do Judiciário para a promoção de acesso a uma Justiça célere, eficaz e transparente.

O aperfeiçoamento da tecnologia nos tribunais acarreta mais celeridade na Justiça, aumento da disponibilidade de serviços ao cidadão, além de redução dos custos do Judiciário, devido à implementação de boas práticas em tecnologia da informação e comunicação (TIC) como a criação de estruturas de Governança e Gestão, criação de normas e até formalização de processos.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias