Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Projeto “Justiça Federal vai ao cidadão” leva palestra de servidor da Receita ao Complexo do Alemão

Publicado em 04/07/2016

O servidor da Receita Federal Jorge Viana, que integra a Divisão de Informação ao Cidadão da Superintendência Regional do órgão no Rio de Janeiro, foi o convidado do último encontro com agentes comunitários promovido pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF). Na palestra realizada na sexta-feira, 1º de julho, no auditório da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na Estrada do Itararé, no Complexo do Alemão (Zona Norte do Rio), Jorge Viana discorreu sobre os serviços prestados pela Receita aos cidadãos.

Em sua fala direcionada a cerca de trinta agentes comunitários atuantes em diversos bairros do município, ele destacou a importância social que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) acabou adquirindo no país e explicou como o documento pode ser obtido, tanto presencialmente, nos postos da Fazenda Nacional, nos bancos conveniados e nos Correios, quanto pela internet: “O CPF é um instrumento do cidadão de grande relevância na vida civil das pessoas. Esse instrumento não é da Receita, mas sim dos brasileiros”, declarou, lembrando que o número do cadastro é indispensável, entre vários outros exemplos, para o acesso aos serviços públicos de saúde.

Jorge Viana ainda esclareceu que, desde o final do ano passado, os cartórios do Brasil já emitem o CPF dos recém-nascidos, no ato de registro da criança e que, nas agências da Fazenda Federal, o fornecimento do CPF é feito sem ônus para o solicitante: “Para conseguir a gratuidade não é preciso exibir qualquer tipo de comprovante. Basta a simples declaração de não possuir recursos para pagar a taxa”, afirmou.

Ainda em sua palestra, o servidor do fisco respondeu a perguntas dos agentes comunitários sobre casos com os quais costumam lidar, como, por exemplo, os de refugiados de países em conflito que chegam ao Brasil irregularmente e não possuem o passaporte, que, pela regra, deve ser apresentado pelos estrangeiros que pretendem tirar o CPF. Jorge Viana ressaltou que a Receita tem mecanismos para resolver esse tipo de problema, mas advertiu que as exigências das normas não se devem a mera burocracia mas sim à necessidade de garantir a segurança do sistema: “A Receita zela pela integridade do cadastro de pessoas físicas para que ele continue sendo valorizado por sua confiabilidade”, disse.

O CAIJF é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), que, por sua vez, integra a estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As palestras no Complexo do Alemão compõem uma oficina estruturada dentro do projeto “A Justiça Federal vai ao cidadão” e é direcionada aos agentes comunitários, como multiplicadores de informações para a população assistida. O objetivo da programação didática do curso é o de aproximar o cidadão do Judiciário, facilitando o desenvolvimento da cidadania plena.