Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

No fim da tarde do dia 30 de abril o trânsito do centro do Rio até a Ilha do Governador, na zona norte, estava caótico. O trajeto entre os dois pontos tem só 20 quilômetros, mas pode levar até uma hora para ser percorrido, principalmente nas vésperas de feriados prolongados, como aconteceu no dia 30 (lembre-se que o dia 1o de maio caiu na sexta-feira este ano). O problema é que tanto a Linha Vermelha quanto a Avenida Brasil, que são as vias de acesso até o bairro, são também as principais rotas dos cariocas que deixam a cidade em direção a diversas localidades de veraneio do Estado. A observação é importante porque vem explicar a razão de ter sido festejada a inauguração do primeiro serviço avançado do protocolo da Justiça Federal pelos muitos advogados da Ilha do Governador presentes. O evento aconteceu justamente no dia 30 de abril, quinta-feira, véspera do Dia do Trabalho.

Chamado de protocolo conveniado, o serviço informatizado pioneiro que vai facilitar muito a vida dos cerca de dois mil advogados que militam na Ilha do Governador tornou-se possível graças a um convênio firmado entre o TRF2 e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro. Agora, funciona na 33ª Subseccional da OAB (Praia de Olaria, no 145) um sistema que permite a quem tenha que apresentar petições para a Justiça Federal de primeira ou de segunda instâncias fazê-lo sem ter que se deslocar até as sedes do Tribunal ou da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas no centro da cidade.

Para aprender a operar o programa e conhecer todas as normas e procedimentos referentes ao protocolo judicial, dois funcionários da própria OAB foram treinados durante um mês pelo TRF2. O advogado vai até o posto avançado do protocolo com duas vias de sua petição. Uma delas ele recebe de volta, com uma autenticação mecânica. A outra é encaminhada para o Tribunal ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A própria 33ª Subseção se encarrega de transportar os documentos até o seu destino, o que leva cerca de uma semana. Mas o mais importante é que, como o computador instalado na sede da OAB da Ilha está conectado diretamente ao sistema da Justiça Federal, a petição é incluída na distribuição eletrônica no mesmo dia em que é entregue na OAB e, assim, não há risco de o patrono da ação perder o prazo processual. Ou seja, mesmo que o lapso de tempo entre a entrega e a remessa dos documentos faça com que o serviço não atenda às causas mais urgentes, o advogado pode confirmar o local para onde seu pedido será encaminhado no ato da protocolização. Vale destacar que o novo serviço só permite o recebimento de petições iniciais para o TRF. No caso da primeira instância, os pedidos devem se referir a processos já em curso.

A expectativa do presidente da Seccional do Rio de Janeiro da OAB, Wadih Damous, é que o serviço disponibilizado na Ilha do Governador seja ampliado não só para outros bairros, como também para o interior do Estado até o final do ano. E não há dúvida de que a demanda é grande. Afinal, há 57 subseções da OAB entre capital e interior, mas apenas 20 delas contam com unidades da Justiça Federal nas proximidades: “Essa parceria mostra que estabelecer laços entre advogados e juízes só pode trazer benefícios para todos, inclusive para a sociedade. O advogado poderá protocolar sua petição confortavelmente, perto de seu escritório”, comemora Wadih Damous.

O convênio de cooperação técnico-institucional que possibilitou a instalação do protocolo conveniado da Ilha do Governador foi assinado em dezembro de 2008 pelo então presidente do TRF2, desembargador Joaquim Antonio Castro Aguiar, por Wadih Damous e pelo presidente da 33ª Subseção, Luiz Carlos Varanda dos Santos. O serviço é gratuito para os profissionais do Direito que se utilizam dele, e tem seus custos integralmente arcados pela OAB, tanto em relação ao seu funcionamento e manutenção, quanto no que se refere à aquisição e instalação de equipamentos: “Esta iniciativa vem coroar uma parceria com o Tribunal, que tem rendido bons frutos. Nosso objetivo é atender às necessidades dos advogados. Imagine como será beneficiado o advogado de Bangu, por exemplo, que não precisará mais percorrer cerca de 80 quilômetros para ir e voltar do centro apenas para entregar uma petição, quando houver lá um protocolo da Justiça Federal”, avalia Luiz Carlos Varanda dos Santos.

Além dos presidentes da Seccional e da Subseccional da Ordem, a inauguração do primeiro posto avançado do protocolo judicial contou com a presença do diretor da Secretaria de Atividades Judiciárias do TRF2, Romildo Volotão, que, na ocasião, representou o presidente da Corte, desembargador federal Paulo Espírito Santo. Durante a cerimônia, ele afirmou que o Tribunal “fica muito feliz e gratificado com essa união, com essa institucionalização, através de um convênio formal, do vínculo entre o Judiciário e a OAB, com o objetivo de trazer benefícios e comodidade para o advogado e para o jurisdicionado”.