Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais participam do Programa Interfaces Cidadãs

Publicado em 17/08/2021

Na última segunda-feira, 16 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou o segundo encontro do Programa Interfaces Cidadãs, junto ao Município de Maricá(RJ), que firmou parceria, por meio do Núcleo de Atenção Primária à Saúde da sua Secretaria Municipal de Saúde, com o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF).

Sob a supervisão do juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal Fluminense de Execução Fiscal, o O CAIJF integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2).

Dessa vez, as palestras foram conduzidas pela oficial de registro e diretora de políticas da Associação de Registradores das Pessoas Naturais (ARPEN), Priscilla Milhomem, que destacou a importância do registro das pessoas naturais, e por três profissionais da Receita Federal (RFB): Renzo Miguel, chefe da equipe de Supervisão ao Atendimento da RFB; Gelson Guarçoni, auditor fiscal; e Carolina Rique, analista-tributário da Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da RFB.

Receita Federal

Carolina Rique iniciou sua apresentação apresentando o programa de teleatendimento para emissões de CPFs. Segundo a servidora, o programa de teleatendimento foi criado para dar acesso às pessoas que não conseguem usufruir da via virtual. “O programa vem sendo amplamente utilizado desde que a pandemia de covid-19 nos colocou em isolamento social”, explicou. O instrumento “visa ampliar o serviço de acesso ao CPF para as crianças e idosos em abrigos, populações de rua, apenados e refugiados dentre outros grupos sociais”. Ainda no decorrer do encontro, Renzo Miguel e Gelson Guarçoni falaram sobre os canais de atendimento virtual da Instituição e sobre serviços como os de inscrição, alteração e regularização de CPF e os relativos à declaração de imposto de renda.

 

 

 

ARPEN

Já Priscila Milhomem falou sobre as regras e procedimentos que envolvem os registros civis – de nascimento, casamento, óbito e natimorto –, em toda sua amplitude, para assegurar direitos e cidadania. Dentre os destaques abordados, destacou-se a possibilidade do registro em cartório da paternidade afetiva para crianças acima de 12 anos, procedimento que entrou em vigor em 2017, permitindo que tenham o registro de ascendentes biológicos e afetivos na certidão de nascimento.

Interfaces Cidadãs

O Programa Interfaces Cidadãs surgiu de uma parceria do CAIJF com as Secretarias de Assistência Social e de Saúde de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. O foco das ações vem se concentrando na qualificação de profissionais que atuam em áreas que envolvem a questão da proteção social aos cidadãos e que acabam lidando com demandas de competência federal.

O atual módulo acontecerá durante todo o mês de agosto e início de setembro, sempre às segundas-feiras, em modo virtual, online, via plataforma zoom, e abordará oito temas distintos, relacionados às demandas dos participantes: médicos, psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, dentre outros.

Com relação aos palestrantes, além dos representantes do CAIJF, do Primeiro Atendimento da Justiça Federal, do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF2, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e da Receita Federal, ainda estão previstas as participações de representantes do INSS, MPF e Defensoria Regional de Direitos Humanos/DPU. Está prevista ainda a participação de magistrado da Justiça Federal especializado em matéria previdenciária.

Quem tiver interesse em saber mais sobre os conteúdos e palestras podem acessar a página da Justiça Itinerante/Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal, no portal do TRF2, e ter inclusive acesso a áudios (podcasts) sobre temas semelhantes abordados em módulos anteriores.

O link de acesso à página do CAIJF é https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/atendimento-itinerante/