Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Reunião na PGJ destaca a luta pela garantia dos direitos das mulheres com a presença da juíza federal Adriana Cruz*

Publicado em 01/08/2017

A luta da mulher, sobretudo a negra, por postos de trabalho e pela ocupação de espaços de poder pautou na manhã do dia 31 de julho, o encontro da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado com procuradoras e promotoras de Justiça. Ela recebeu, em seu gabinete, representando a Justiça Federal da 2ª Região, a visita da juíza Federal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz, e das procuradoras de Justiça Márcia Virgens, Marília Campos e Marilene Mota e promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Nidalva Brito, que agradeceram o apoio da Procuradoria-Geral a ações voltadas ao fortalecimento da atuação institucional e à defesa dos direitos das mulheres. A procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli também participou da reunião.

O papel do MP na construção de um calendário de discussões durante o ‘Julho das Pretas’ foi elogiado pela procuradora de Justiça Márcia Virgens, que ressaltou a importância da presença das mulheres negras no mercado de trabalho, sobretudo no serviço público. Ela registrou que é preciso ocupar esses espaços e denunciar sempre o déficit de representatividade. Esse foi inclusive o tema da palestra da juíza Adriana Cruz em evento realizado também no dia 31, no auditório do MP. Ícone na luta contra o racismo, a magistrada lembrou durante a conversa com a PGJ da relevância do Ministério Público para a democracia, reforçou a necessidade de atuação constante contra o racismo e o sexismo e frisou às mulheres presentes: “precisamos colocar a nossa energia naquilo que nos une”. Concordando com ela, a PGJ Ediene Lousado assinalou o quanto o diálogo e a união de esforços pode contribuir nessa luta. “Lutei muito para ocupar a cadeira que hoje ocupo”, lembrou, ressaltando que todas devem ter batalhado muito também. Lousado afirmou que, desde que assumiu a Procuradoria-Geral, quis trazer o movimento social para mais perto do MP. “Não dá para entender o Ministério Público como defensor da soberania popular sem trazer o povo para perto de si. Temos sempre muito orgulho em receber o movimento social”, concluiu.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), a promotora de Justiça Márcia Teixeira pontuou que o ‘Julho das Pretas’ foi criado pelos movimentos sociais e que o MP promoveu um evento na última semana para debater racismo e sexismo contra as mulheres negras e apoiou várias iniciativas que também discutiram temas nesse sentido. Márcia Virgens destacou ainda a implementação da Comissão de Verificação de Autodeclaração nos concursos do MP como um avanço da atual gestão. A partir do próximo concurso para servidor, a Instituição contará com a atuação dessa comissão. O MP baiano foi o primeiro do país a estabelecer cotas para negros em seus concursos. Recentemente, o Conselho Nacional do Ministério Público editou resolução dispondo sobre a obrigatoriedade de o Ministério Público brasileiro reservar, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em seus concursos para negros.

Debate sobre mulher negra no mercado de trabalho e espaços de poder encerra programação do ‘Julho das Pretas’ no MP

Com o objetivo de discutir a presença da mulher negra no mercado de trabalho também foi realizado na tarde do dia 31, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, um debate com o tema ‘Mulher negra no mundo do trabalho e nos espaços do poder’. O evento foi aberto pela secretária estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Olívia Santana, e contou com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “Sei que o caminho não é fácil, mas nossa luta deve ser contínua. O papel do MP de lutar pelas minorias na defesa dos direitos que estão previstos na Constituição Federal deve ser amparado por políticas públicas. A defesa da soberania popular e dos direitos previstos na Constituição não depende somente de nós, mas também dessa parceria constante com a sociedade na busca e na luta por uma sociedade mais igualitária”, destacou a chefe do MP baiano.

Ela dividiu a mesa de abertura com a procuradora de Justiça Márcia Virgens; a secretária Olívia Santana; a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis; a juíza federal e titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz; a doutora em psicologia social, secretária de Cultura do Rio de Janeiro e neta do cantor Cartola, Nilcemar Nogueira; a jornalista e comentarista de Economia na TV Globo e Globo News, Flávia Oliveira; a supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ana Georgina Dias; e a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira. “Esse evento também é uma celebração pelo 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Temos que lutar sempre pela paridade nos espaços de poder”, defendeu a secretária Olívia Santana.

Segundo a supervisora técnica do Dieese, Ana Georgina Dias, de 24,1% da parcela da população desempregada, mais da metade é composta por mulheres. “Na categoria dos empregados domésticos, cerca de 95% é formado por mulheres, com salários que as vezes não chegam ao valor de um salário mínimo. Para terem ideia, das mulheres que trabalham, não há nem 3% ocupando espaços de poder”, ressaltou. Ela complementou que o serviço público é menos discriminatório que as empresas privadas, graças ao concurso público. No entanto “as mulheres passam no concurso, mas existe uma enorme dificuldade para alcançar postos mais elevados nas instituições”. Para a juíza Federal Adriana Cruz, a sociedade é plural, portanto os espaços de poder também devem ser plurais. “A questão para nós, mulheres negras, nunca foi conseguir trabalhar, pois isso sempre nos foi imposto desde a diáspora. E sim trabalhar em condições decentes e participar dos espaços de poder”, explicou a juíza. Ela complementou que as instituições foram desenhadas “para que nós não estivéssemos lá. Tudo concorre para que sejamos subalternizados o tempo todo”. O evento, que encerrou a agenda do Julho das Pretas do Governo do Estado da Bahia, contou também com a presença de servidores do MP e das secretarias estaduais, representantes de movimentos sociais, em especial dos movimentos feminista, de mulheres e negro, além dos conselhos estaduais da Mulher e da Comunidade Negra.

*Fonte: MPBA