Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Semana Nacional de Conciliação 2017 na 2ª Região promove 47,74% de acordos

Publicado em 18/12/2017

47,74% das audiências realizadas na Justiça Federal da 2ª Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), durante a Semana Nacional de Conciliação 2017, promovida pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em todo o Brasil no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, e que se estendeu no RJ e no ES até o dia 7 de dezembro, foram concluídas com acordo entre as partes.

Ao todo, 729 audiências foram conduzidas por juízes federais, com a participação de conciliadores e 348 acordos foram fechados. No total, esta edição da Semana Nacional de Conciliação garantiu, em valores homologados, cerca de R$ 6,67 milhões para os cofres públicos. 1696 pessoas foram atendidas.

E mais, comparando-se as audiências realizadas pelo NPSC2, por exemplo, em 2016 (208) e em 2017 (366), tem-se um crescimento de 75,96%. Já se for levada em conta a quantidade de acordos homologados no ano passado (71) e este ano (111), também pelo NPSC2, detecta-se um crescimento de 56,34%. Por fim, se em 2016 os valores homologados graças aos acordos feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foram de cerca de R$ 5,88 milhões, em 2017 esses valores ultrapassaram a marca de R$ 6,67 milhões para os cofres públicos. Um crescimento de 70,28%.

Confira os números detalhados da Semana Nacional de Conciliação 2017 na 2ª Região:

 

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) – TRF2: 212 audiências realizadas – 62 acordos – R$ 6.088.173,85 em valores homologados

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) – Rio de Janeiro: 203 audiências realizadas – 110 acordos – R$ 224.443,63 em Valores homologados

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) – São Gonçalo/RJ: 41 audiências realizadas – 33 acordos – R$ 68.283,43 em valores homologados

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) – Volta Redonda/RJ: 23 audiências realizadas – 13 acordos – R$ 26.951,20 em valores homologados

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) – Nova Iguaçu/RJ: 27 audiências realizadas – 10 acordos – R$ 14.650,00 em valores homologados

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) – Espírito Santo: 223 audiências realizadas – 120 acordos – R$ 247.878,00 em valores homologados

 

O mutirão de conciliação organizado pelo NPSC2 contou com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Fundação Habitacional do Exército (FHE), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Este ano, as audiências envolveram: processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH; execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela FHE; ações ajuizadas pela CEF; e processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações que compõem a remuneração em que é parte a União; além de pedidos de danos morais (Responsabilidade Civil) envolvendo CEF e ECT.

A Semana Nacional de Conciliação teve como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere. Dado mais recente do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem os processos judiciais que podem ser apresentados em audiência de conciliação e comunicam formalmente as partes envolvidas no conflito. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso estiver tramitando.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

O procedimento também foi incorporado ao Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março do ano passado, como etapa processual obrigatória.