Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: “Combate à pedofilia na Internet” e “Previdência Social sob a ótica da Justiça” foram temas do Interfaces Cidadãs

Publicado em 27/05/2021

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na segunda-feira, 24 de maio, mais um encontro do Programa Interfaces Cidadãs, iniciativa desenvolvida pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2). Dessa vez, as palestras foram conduzidas pela delegada da Policia Federal Paula Mary Reis de Albuquerque e pela juíza federal Marcia Maria Nunes de Barros. A íntegra do áudio das palestras realizadas por videoconferência está disponível em: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2.

O Programa Interfaces Cidadãs surgiu de uma parceria do CAIJF – supervisionado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – com as Secretarias de Assistência Social de 10 municípios da Baixada Fluminense. Nessa primeira fase do projeto, o foco das ações vem se concentrando na qualificação de servidores, em sua grande maioria assistentes sociais e psicólogos que atuam na área da atenção primária dos municípios e lidam diretamente com diversas demandas de competência federal.

Nessa primeira fase do projeto, serão realizados oito encontros pela manhã, das 9 às 11 horas, e oito à tarde, das 14 às 16, com intervalos quinzenais, sempre às segundas-feiras. O Programa, que se estenderá até 19 julho, terá em breve seus conteúdos disponibilizados no formato de podcast no portal do TRF2.

Delegada Paula Mary fala em videoconferência sobre o combate à pedofilia na internet

Em sua fala, Paula Mary, atualmente chefe do Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Policia Federal (PF) no Rio de Janeiro, discorreu sobre o combate ao abuso sexual infantil e de jovens na internet. A delegada é coautora do livro “Pedofilia: Repressão aos Crimes de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” e há mais de cinco anos vem atuando na PF no combate à pornografia infantil e aos crimes de ódio na internet, já tendo, inclusive, coordenado operações em parceria com o FBI.

Inicialmente, Paula Mary alertou sobre a necessidade de os adultos estarem mais atentos para o dia a dia de seus filhos ou de quaisquer jovens ou crianças que façam parte de sua convivência direta, a fim de evitar que venham a ser expostos a situações de risco que possam resultar em abusos.

Ao falar sobre as dificuldades em se traçar um perfil para esses tipos de agressores, que pudesse vir a auxiliar na identificação preventiva de abusadores ou pedófilos, a delegada destacou que qualquer pessoa da família, ou fora dela, de qualquer classe social, aparência, profissão, religião e reputação social pode estar envolvida na autoria desse tipo de crime.

 

 

“Primeiro, é necessário perder a ideia romântica de que a família é um local de proteção absoluta”, mencionou ela. Mais recentemente – continuou – “tivemos uma recorrência de notícias na grande imprensa, demonstrando que, por conta da necessidade de isolamento social em virtude da pandemia de Covid-19, nos locais em que se adotou o ‘lockdown’ os números relacionados à violência sexual e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes, praticadas no ambiente familiar, apresentaram expressivo crescimento”, destacou. A delegada lembrou ainda outro aspecto que está relacionado ao aumento de registros de casos de abuso sexual: a exposição crescente de jovens e crianças ao uso da internet.

Segundo a palestrante, normalmente as crianças abusadas sexualmente são convencidas pelos abusadores a se manterem em silêncio, mas isso não impede que os adultos que cuidam dela possam notar algo diferente, pois, pelo menos nas primeiras semanas, essas crianças sempre apresentam mudanças de comportamento, que se fazem visíveis. “Constatada a agressão, e verificada, em primeiro lugar, a condição física e a saúde da criança, o caminho correto é procurar uma delegacia de polícia, mesmo que não haja uma delegacia especializada em proteção à criança e ao adolescente nas proximidades, porque, se não forem parados, os abusadores continuarão agindo”. Ela lembrou que no Rio de Janeiro existe a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), no bairro da Lapa, e o ‘Disque 100’ para denúncias.

Juíza federal Marcia Nunes: Previdência Social sob a ótica da Justiça

Em encontros anteriores, o Programa Interfaces Cidadãs ofereceu duas palestras com servidores do INSS, que abordaram o tema sob a ótica das atribuições do Instituto. Na última segunda-feira, dando continuidade à questão previdenciária, os participantes puderam conhecer outra abordagem do mesmo tema, agora, porém, sob o ponto de vista judicial, com a participação da juíza federal Marcia Nunes.

Especializada em matéria previdenciária, a magistrada é titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Inicialmente, Marcia Nunes traçou um breve panorama sob os direitos previdenciários e possibilitou que os participantes adentrassem na temática sob a ótica do processo judicial, possibilitando que eles assistissem uma audiência real, em modo virtual, presidida por ela.

A juíza iniciou sua exposição teórica falando sobre os Direitos Sociais. Ela traçou as distinções entre saúde, assistência social e previdência social, lembrando que o SUS é um sistema de assistência gratuita à saúde, que não depende de contribuições, assim como a Assistência Social. “Entretanto, no tocante à Previdência Social, para que possamos ter alguma cobertura, é imprescindível que se realize a contribuição pecuniária, pois a Previdência está fundamentada no aspecto contributivo e na contraprestação”, frisou.

Em seguida, a magistrada falou sobre as condições necessárias para que se estabeleça a qualidade de segurado, as condições básicas de beneficiários e dependentes e relacionou os prazos de carência. Marcia Nunes destacou ainda “a importância de provas bem fundamentadas no pleito judicial a fim de garantir um direito previdenciário, sejam elas de caráter documental ou testemunhal” e descreveu as principais provas para cada tipo de pleito.

Por fim, por aproximadamente uma hora, 41 participantes, dos 120 inscritos no Programa de capacitação puderam então assistir a uma audiência previdenciária, com diversas testemunhas, onde a parte autora reivindicava o direito à pensão por morte do companheiro.

 

 

Podcasts

Os conteúdos abordados nos encontros do Interfaces Cidadãs têm sido disponibilizados, sempre na semana posterior ao encontro, através de podcasts. Confira o link de acesso: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2.