Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         Se há uma coisa que quem financia um imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação não quer é ficar inadimplente com a Caixa Econômica Federal, o banco público que garante os recursos para os contratos de mútuo. Quando acontece, o cidadão que sonha com a casa própria quase sempre será o primeiro a buscar a solução, seja pela via administrativa, seja pela judicial. Foi o que aconteceu com o casal de servidores públicos Wallace e Jussara Machado, que participaram na segunda-feira, 23 de maio, de uma das primeiras audiências realizadas na 16ª edição do mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
          O evento é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em parceria com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos). A Emgea é a empresa pública responsável pela adquisição de bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF: “Nunca tivemos a intenção de não honrar a dívida. Mas por causa de um erro do banco, não tivemos outra saída. Precisamos ajuizar uma ação na Justiça Federal, de consignação e pagamento e contra o anatocismo”, explica Wallace, que também é bacharel em direito. Em linguagem jurídica, anatocismo é  a prática da chamada capitalização de juros, ou seja, a cobrança de juros sobre juros.
          Em 1989, Wallace e Jussara haviam financiado uma casa em Parati, onde moram, no litoral sul fluminense. Quando tentaram pagar a primeira prestação foram surpreendidos com a informação de que não poderiam fazê-lo, porque o contrato de mútuo ainda não estava registrado no sistema do banco. A situação se repetiu nos dois meses seguintes e, por conta disso, eles começaram a recolher o valor que foram informados ser devido através de boleto. Só que um ano e três meses mais tarde foram chamados pela instituição financeira para cobrir uma suposta diferença no valor da mensalidade: “Eles me disseram que o valor que eu estava pagando estaria errado. A Caixa me cobrou uma prestação quase dezessete vezes maior do que eu vinha recolhendo, por causa dos juros”, queixa-se o marido.
         A causa na Justiça Federal foi iniciada em 1998: “Procurei pelo banco várias vezes, para tentar um acordo. Eles me diziam que eu deveria primeiro desistir do processo, mas não me faziam uma proposta concreta. Sem isso, eu não podia abrir mão da ação judicial, que era a minha garantia jurídica”, explica Wallace.
        No mutirão, o caso finalmente teve conclusão. A proposta firmada entre os servidores públicos e a Emgea foi de que eles pagarão uma pequena entrada e mais sessenta prestações que cabem no orçamento do casal. Somando tudo, o montante ficou bem inferior ao que a CEF vinha exigindo: “Este mutirão foi a melhor coisa que poderia ter nos acontecido. O Tribunal está de parabéns pela iniciativa”, comemora Jussara.

Conciliação deve ser rotina

        O 16° mutirão de audiências de conciliação segue  até a sexta-feira, 3 de junho.  Durante o evento, são realizadas de sete a oito audiências de conciliação simultâneas, conduzidas por juízes federais, nos dias úteis, das 10 horas às 16 e 30. Para esta edição, foram selecionados 754 processos do Tribunal e da 1ª Instância, todos envolvendo o SFH, sendo que a maioria dos imóveis a que os autos se referem está localizada nos municípios do Rio e da região metropolitana da capital.
        Na abertura do evento, a presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, destacou a importância da conciliação para que o Judiciário consiga garantir o desfecho mais rápido para os conflitos exigido pela sociedade: “O Judiciário brasileiro tenta dar conta da enorme demanda de ações, que não para de crescer. A promoção do acordo entre as partes, até mesmo  antes do ajuizamento da ação, deve ser uma rotina. A conciliação é uma saída que deve ser fortalecida o mais que pudermos. Foi por isso que constituímos o setor dedicado à conciliação em caráter contínuo “.
         O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, que será comandado no biênio 2011/2013 pelo desembargador federal Guilherme Calmon, foi criado pela Resolução nº 15, assinada no dia 15 de abril pela presidente do Tribunal Regional Federal sediado no Rio. O documento reestrutura o Gabinete de Conciliação que, desde outubro de 2006, já realizou cerca de 4.900 audiências, com aproximadamente 3.345 acordos firmados, em mutirões de conciliação distribuídos entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
        O atendimento no mutirão acontece na sede do TRF da 2ª Região, na rua Acre nº 80, 3° andar, Centro do Rio. O encerramento, na primeira sexta-feira de junho, contará com uma cerimônia, às 13 horas, em que ocorrerá a entrega de certificados de quitação a mutuários que firmarem acordos durante o esforço concentrado que une em torno da mesa de negociações a CEF/Emgea, o cidadão e a Justiça Federal.
       

Maria Helena Cisne: conciliação deve ser fortalecida

 

Guilherme Calmon também presidiu audiências de conciliação na manhã do dia 23

O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro (centro) conduziu a audiência em que Wallace e Jussara Machado (direita) firmaram acordo com a Emgea