Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 na comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Publicado em 03/12/2018

Nesta segunda-feira, é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e, a partir de então, anualmente, no dia 3 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência. A celebração ocorre na mesma data do Dia das Pessoas com Deficiência, sendo essa última direcionada para todos os tipos de deficiências, sejam físicas ou mentais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% da população mundial possuem algum tipo de deficiência. No Brasil, esse grupo representa 45 milhões de pessoas, sendo que apenas 418 mil estão empregadas. Por isso, é de extrema importância que entidades públicas e privadas promovam políticas de responsabilidade social, compreendendo a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no trabalho como uma oportunidade de desenvolvimento de relações humanas positivas. Essa ação não só contribui de maneira significativa para a economia nacional, como também reduz o custo da aposentadoria por invalidez ao possibilitar o acesso ao emprego.

A acessibilidade no Judiciário

Em 2016, instituiu-se a Resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Levando em consideração os termos dessa Resolução e o previsto no artigo 50 da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, o presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes assinou, em junho de 2017, a Portaria nº TRF2-PTP-2017/00331, que criou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.  A comissão, presidida pela juíza federal Claudia Valeria, tem entre suas atribuições planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de capacitação dos profissionais que trabalham junto às pessoas com deficiência.

Sob a coordenação desse grupo, no dia 22 de novembro do mesmo ano, foi realizado o I Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão – Fonaci, que apresentou painéis de debate sobre a condição de acessibilidade. Tal evento contou com a presença de magistrados, procuradores, servidores e setores da sociedade. Ao longo desse biênio, foi realizada uma série de ações em prol dessa causa, como: a parceria do TRF2 com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que possibilitou a integração dos surdos para trabalharem na digitalização dos processos para o e-Proc; a criação de um canal de atendimento interno para envio de sugestões e/ou solicitações referentes à acessibilidade das pessoas com deficiência na Justiça Federal da 2ª Região; a participação da presidente da Comissão no II Encontro dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Baixada Fluminense, além de outras atividades.

A fim de informar à sociedade sobre as ações realizadas no TRF2, no portal da instituição, foi criada uma página com matérias que divulgam serviços, iniciativas e medidas voltadas para a promoção da cidadania e para a inclusão, bem como decisões judiciais envolvendo tais temas.