XIV Semana Nacional de Conciliação do CNJ acontece em novembro*

Publicado em 17/09/2019

A XIV edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro em todo o país. A campanha é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. A ação deste ano terá como tema “Conciliação: todo dia, perto de você”, o objetivo é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré-processual, está disponível aos interessados, todos os dias nos tribunais.

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir processo em que seja parte para julgamento na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Em 2018, a análise de processos do ponto de vista da conciliação culminou na realização de mais de 600 mil audiências em todo o país e a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por equipes de tribunais estaduais, federais e do trabalho.

Política nacional
A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Para saber mais sobre a conciliação no TRF2, acesse a página do Núcleo de Solução de Conflitos.