OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1165198
Publicado em 05/08/2025
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
As Suas Excelências os Senhores e as Senhoras Juízes e Juízas Federais Aos Senhores e as Senhoras Servidores(as) Seções Judiciárias do Rio de Janeiro – SJRJ e do Espírito Santo – SJES
Assunto: Convite para apresentação do Sistema CNIB 2.0.
Senhores e Senhoras Juízes e Juízas Federais,
Prezados(as) Servidores(as),
Cumprimentando cordialmente Vossas Excelências, encaminho, em anexo, o Ofício Circular nº 9/2025/SEFAR (1164901), expedido pelo Corregedor Nacional de Justiça, Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, informando que a apresentação do sistema CNIB 2.0 (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), desenvolvido com base no provimento nº 188, de 8 de novembro de 2024, se realizará no dia 12 de agosto de 2025, às 17h, em ambiente virtual.
A Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que o CNIB 2.0 é um sistema de alta disponibilidade, desenvolvido para integrar, em âmbito nacional, as ordens de indisponibilidade de bens emitidas por magistrados e autoridades administrativas.
Destaca que “Os principais objetivos da ferramenta são: conferir eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, promovendo sua divulgação aos tabeliães de notas, aos oficiais de registro de imóveis de todo o território nacional e aos demais usuários do sistema; e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios de compra e venda, de financiamento de imóveis e de outros bens”.
Ressalta que a participação de magistrados e servidores vinculados a unidades judiciárias com competência para expedir ordens de indisponibilidade de bens é fundamental para o pleno entendimento do sistema e para a efetividade da atividade jurisdicional.
Diante disso, encaminho o presente convite, extensivo aos magistrados e servidores lotados em unidades competentes para decretar indisponibilidade de bens.
A inscrição no evento deverá ser realizada por meio do seguinte e n d e r e ç o : https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-apresentacao-da-versao-20-da-central-nacional-deindisponibilidade- de-bens.
A participação no evento ocorrerá de forma virtual, por meio de acesso ao link:https://www.youtube.com/user/cnj.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, através dos telefones (61) 2326-5004/5183 ou preferencialmente pelo endereço eletrônico extrajudicial@cnj.jus.br.
Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
