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Resoluções conjuntas

2023

2022

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2022/00024, de 16/03/2022 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2022/00024, de 16/03/2022
Altera o artigo 26 da Resolução TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, e determina providências daí decorrentes.

2020

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2020/00010, de 15/03/2020 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2020/00010, de 15/03/2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

2019

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00091, de 17/12/2019 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00091, de 17/12/2019
Dispõe sobre o exercício, no âmbito da 2ª Região, da competência da Justiça Federal delegada, em matéria previdenciária, nos termos das alterações promovidas pelo art. 3º, da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00089, de 11/12/2019 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00089, de 11/12/2019
Extingue o projeto do Núcleo de Atividades Operacionais - NAO e dá outras providências.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00088, de 06/12/2019 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00088, de 06/12/2019
Modifica a competência da Vara Federal Única de Barra do Piraí/SJRJ e da 2ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00086, de 25/11/2019 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00086, de 25/11/2019
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08/07/2016, que dispõe sobre a competência territorial e a material dos diversos juízos da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00026, de 10/04/2019 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00026, de 10/04/2019
Amplia a estrutura dos Núcleos de Atividades Operacionais - NAO-1 e NAO-2 e dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da 6ª, 12ª, 24ª, 28º, 30ª e 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro e dá outras providências. Revogada pela Resolução Conjunta TRF2-RSP-2019/00089.

2018

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2018/00055, de 12/12/2018 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2018/00055, de 12/12/2018
Dispõe sobre alteração da Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08/07/2016 , com a redação dada pela Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução nº TRF2-RSP-2018/00019, de 06/04/2018 , para incluir no âmbito da competência das varas federais especializadas em Direito da Concorrência e do Comércio Internacional também a competência para o processamento e julgamento dos feitos que versem sobre Direito Aduaneiro, Direito Marítimo e Direito Portuário.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta TRF2-RSP-2018/00050, de 09/11/2018 Download do PDF de Resolução Conjunta TRF2-RSP-2018/00050, de 09/11/2018
Dispõe sobre a reestruturação e modificação de competência no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e dá outras providências.

2017

2016

Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00035, de 01/12/2016 Download do PDF da Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00035
Altera a Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução Conjunta nº 31, de 18/12/2015 .
Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00028, de 14/10/2016 Download do PDF da Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00028
Disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), nos termos do art. 156, §1º, do Código de Processo Civil, e da Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00025, de 13/09/2016 Download do PDF da Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00025
Dispõe sobre a criação do regime especial de auxílio a Varas Federais e/ou Juizados Especiais Federais a que se refere o art. 8º, §1º da Resolução CJF-RES-2015/00341.
Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00023, de 25/07/2016 Download do PDF da Resolução Conjunta TRF2-RSP-2016/00023
Afasta a aplicabilidade do art. 1º da Resolução TRF2-RSP-2016/00006, em relação à 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ, de 05 a 14/08/2016, e à 2ª Vara Federal Criminal/SJRJ, de 15 a 22/08/2016, determinando o funcionamento destes juízos em regime regular nos respectivos períodos.
Resolução conjunta nº 06 de 04/03/2016Download arquivo PDF
Define medidas excepcionais para o período das Olimpíadas de 2016.
Resolução conjunta nº 04 de 19/04/2016Download arquivo PDF
Dispõe sobre a implantação das sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação previstas no art. 334 do Código de Processo Civil, conforme especificado nesta Resolução, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ (CESOL-RJ) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/ES (CESCON-ES).
Resolução conjunta nº 02 de 23/02/2016Download arquivo PDF
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, que disciplina o funcionamento das audiências de custódia no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

2015

Resolução conjunta nº 31, de 18/12/2015Download arquivo PDF
Dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária do Espírito Santo.

2012

Resolução conjunta nº 20 de 09/04/2012Download arquivo PDF
Dispõe sobre o mutirão de julgamentos e processos referentes ao projeto de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.
Resolução conjunta nº 08 de 17/01/2012Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

2011

Resolução conjunta nº 27 de 07/12/2011Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 26 de 07/12/2011Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 25 de 07/12/2011Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 24 de 07/12/2011Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 23 de 07/12/2011Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 22 de 07/12/2011Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 01 de 25/03/2011Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

2010

Resolução conjunta nº 03, de 13/12/2010Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 02, de 19/11/2010Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 01, de 05/11/2010Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

2009

Resolução conjunta nº 02, de 11/03/2009Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 01, de 11/03/2009Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

2008

Resolução conjunta nº 08, de 30/10/2008Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 07, de 09/07/2008Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 06, de 25/03/2008Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 05, de 25/03/2008Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 04, de 09/07/2008Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 04, de 10/01/2008Download arquivo PDF
Retifica a Resolução Conjunta nº 12 de 19 de dezembro de 2007, publicada no Diário da Justiça - Seção 2 em 26/12/2007.
Resolução conjunta n° 03, de 27/05/2008Download arquivo PDF
Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta n° 01, de 09/04/2008, que disciplina a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região.
Resolução conjunta nº 02, de 19/05/2008Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 02, de 10/01/2008Download arquivo PDF
Retifica a Resolução Conjunta nº 9 de 8 de novembro de 2007, publicada no Diário da Justiça - Seção 2 em 14/11/2007.
Resolução conjunta n° 01, de 09/04/2008Download arquivo PDF
Disciplina a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região.

2007

Resolução conjunta nº 13, de 12/12/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 12, de 19/12/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 11, de 14/12/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 10, de 05/12/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 09, de 08/11/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 08, de 08/11/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 06, de 25/09/2007Download arquivo PDF
Retifica a Resolução Conjunta nº 5, de 17/09/2007, que dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 05, de 17/09/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 04, de 29/08/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 03, de 27/08/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 02, de 04/06/2007Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 01 de 15/02/2007Download arquivo PDF
Altera a competência da Vara Federal de Barra do Piraí.

2006

Resolução conjunta nº 06, de 11/12/2006Download arquivo PDF
Modifica a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti e dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu e dá outras providências.
Resolução conjunta nº 05, de 29/11/2006Download arquivo PDF
Dispõe sobre especialização de Varas Federais Criminais para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações.
Resolução conjunta nº 04, de 19/06/2006Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 03, de 08/06/2006Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 02, de 29/05/2006Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 01, de 17/05/2006Download arquivo PDF
Dispõe sobre a competência das Varas Federais Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

2005

Resolução conjunta nº 10, de 06/12/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 09, de 06/12/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 08, de 06/12/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Resolução conjunta nº 07, de 18/10/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 06, de 18/10/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 05, de 18/10/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 04, de 13/10/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 03, de 29/09/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 02, de 18/08/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução conjunta nº 01, de 09/06/2005Download arquivo PDF
Dispõe sobre a especialização de Varas Federais criminais para processar e julgar, na Justiça Federal da 2ª Região, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.

2003

Resolução conjunta nº 01, de 20/06/2003Download arquivo PDF
Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais para processar e julgar, na Justiça Federal da 2ª Região, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.