Agenda 2030

A Agenda 2030 é a agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas e adotada por 193 Países, inclusive o Brasil, que congrega 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 – período 2016 a 2030).

O Poder Judiciário Brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro. Confira:

Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados) – Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a lei não excluirá do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade.

Quando há lesão ou ameaça de violação de direitos humanos, milhares de demandas são judicializadas, cabendo ao Poder Judiciário assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade.

Por essa razão, iniciamos diversas medidas com vistas incrementar a prevenção e a solução rápida dos litígios, tais como: disponibilização de painéis dinâmicos de dados estatísticos, inteligência artificial, criação de planos de gestão, além da aproximação da Corregedoria com a sociedade.

Algumas inovações já se encontram disponíveis neste Portal, outras serão oferecidas oportunamente.

Conheça os atos da Corregedoria que guardam correlação com a Agenda 2030 (atualizados em 29/03/2022).

Saiba mais sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário.