Ofícios circulares

2022

2021

2020

2019

Ofício Circular TRF2-OCI-2019/00097
Implantação do sistema eletrônico de execução penal unificado – SEEU.
Ofício Circular TRF2-OCI-2019/00079
Bens cautelados e pastas eletrônicas.
Ofício Circular TRF2-OCI-2019/00077
Retifica o erro material do calendário de indicação de férias de magistrados com fruição em 2020, divulgado através do Ofício Circular nº TRF2-OCI-2019/00076.
Ofício Circular TRF2-OCI-2019/00076
Calendário para indicação de férias de magistrados com fruição em 2020.
Ofício Circular TRF2-OCI-2019/00065
Orientação para observância das disposições do Ofício Circular nº T2-OCI-2010/00173, sobre cadastro de residência de magistrados.​
Ofício Circular TRF2-OCI-2019/00040
Reitera os termos do Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00081 (presença de magistrado e diretor de secretaria na abertura das correições).
Ofício Circular TRF2-OCI-2019/00019 - Anexo
Encaminha Decisão nº TRF2-DCS-2019/00015 e comunica a revogação da Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria nº TRF2-PTC-2009/00090 .

2018

Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00144
Abre prazo para os magistrados prestarem informações sobre docência no ano de 2019.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00120 - Anexo
Divulga orientação veiculada pelo Ofício Circular nº 27/CN-CNJ/2018 - Peservação da imagem de imparcialidade da magistratura nacional.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00106 - Anexo
O Conselho Nacional de Justiça instituiu e regulamentou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão - BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e outros documentos relevantes para o Cadastro Nacional de Presos (Resolução nº 251, de 4/9/2018). O acesso ao sistema BNMP2.0 deve ser solicitado pelo magistrado ou servidor no endereço "bnmp2.cnj.jus.br". A solicitação será analisada pela Corregedoria, que mantém uma equipe para tirar dúvidas no telefone (21) 2282-8732.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00091
Decisão de improcedência - CNJ - impugnação Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2018/00019, de 6 de abril de 2018 .
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00090
Calendário para indicação de férias de magistrados com fruição em 2019.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00081
Presença de magistrado e diretor de secretaria na abertura das correições.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00080
Gasto orçamentário com a Assistência Judiciária Gratuita - Ofício Circular conjunto endereçado aos peritos alertando sobre novo risco de escassez de recursos para pagamento das perícias designadas na JF, em âmbito nacional.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00079
Gasto orçamentário com a Assistência Judiciária Gratuita - Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento Conjunto TRF2-PRC-2018/00003, de 26 de junho de 2018 , solicitando aos juízes o estabelecimento de procedimentos aos Oficiais de Justiça para garantir o adequado cumprimento de mandados de verificação de condições sociais, a fim de instruir processos judiciais nos quais se discute o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (LOAS).
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00076 - Anexo
Divulga o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00070
Orientação para observância das disposições do Ofício Circular T2-OCI-2010/00173, sobre cadastro de residência de magistrados.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00035
Divulga orientações sobre a Inspeção Judicial Unificada 2018.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00027
Altera o cronograma do Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00024.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00024
Digitalização itinerante.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00023
Consultas, orientações, providências e registro de reclamações.
Ofício Circular TRF2-OCI-2018/00009
Medidas para agilizar a digitalização.

2017

Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00124
Art. 5º da Resolução nº 34, de 24.04.2007 - CNJ - Envio da relação nominal de magistrados que exercem a docência.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00100
Plano de Digitalização de Autos Físicos da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00081
Recomendações sobre a realização de Audiência de Custódia.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00063
Calendário para indicação de férias de magistrados, para fruição em 2018.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00059
Orientação para observância das disposições do Ofício Circular T2-OCI-2010/00173, sobre cadastro de residência de magistrados.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00049
Comunica a edição da Portaria nº 939/2017 da PR-RJ, que altera a Portaria nº PR-RJ Nº 801/2017, para designar os Procuradores da República, para atuarem junto à Central de Audiências de Custódia - CAC, em julho de 2017.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00027
Reitera o artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região - atinente a obrigatoriedade do uso do SIGA para a tramitação de documentos destinados à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00019
Orientações acerca da especialização das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em matéria de saúde pública.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00015
Orientações acerca do Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento TRF2-PVC-2017/00001, de 03 de fevereiro de 2017 Download do PDF de Provimento TRF2-PVC-2017/00001, de 03 de fevereiro de 2017 - Prisões Cautelares e Medidas e Penas Alternativas.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00010
Orientações para o lançamento do movimento correspondente à "Fase 18" - Procedimento de Execução de Sentença - Sistema Apolo.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00008 - Anexo
Comunica a edição da Portaria nº 161/2017 da PR-RJ, que estabelece nova escala de atuação dos Procuradores da República junto à Central de Audiências de Custódia - CAC, no 1º semestre de 2017.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00004 - Anexo
Comunica a edição da Portaria nº 053/2017 da PR-RJ, que estabelece a escala de atuação dos Procuradores da República, junto à Central de Audiências de Custódia - CAC, no 1º semestre de 2017.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00002
Divulga orientações quanto ao modo de preenchimento e data de envio do formulário de “Declaração de Docência”, instituída para cumprimento da Resolução CNJ nº 34, de 24.04.2007. Alterada pela Resolução nº 226, de 14 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular TRF2-OCI-2017/00001
Encaminha aos Membros do Órgão Especial a relação nominal dos magistrados inscritos no processo de remoção interna nº TRF2-PES-2016/01373 e a manifestação da Corregedoria sobre a regularidade dos serviços afetos a cada magistrado requerente.

2016

Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00098
Recomendar a todos os magistrados, que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00093
Alteração da Resolução conjunta nº 31, de 18 de dezembro de 2015Download arquivo PDF e orientações acerca da realização de audiências de custódia.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00092
Consulta aos Juízes Federais Titulares sobre eventual interesse em prestar auxílio às Turmas Especializadas em Direito Tributário.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00076
Consulta aos magistrados da 1ª Instância sobre eventual interesse em ter a competência do juízo especializada em concentrar matéria relacionada à saúde.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00075
Convocação dos Juízes Federais para se manifestarem acerca da proposta de alteração do modelo de Carta de Execução Penal.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00074
Recomendações a respeito da adoção de procedimentos relacionados ao processo criminal eletrônico, tendo em vista o disposto no Provimento TRF2-PVC-2016/00002, de 8 de junho de 2016 Download do PDF do Provimento TRF2-PVC-2016/00002.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00073
Altera a redação do artigo 148 da Consolidação de Normas desta Corregedoria, de modo a revogar expressamente a referência à obrigatoriedade do livro de rol dos culpados.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00069
Calendário para indicação de férias de magistrados, para fruição em 2017.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00067
Remessa de processos relacionadas à matéria relativa a terrorismo.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00066
Distribuição de processos relacionadas à matéria relativa a terrorismo.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00064
Comunica a edição da Portaria nº 946/2016 da PR-RJ, que estabelece a escala de atuação dos Procuradores da República junto à Central de Audiências de Custódia - CAC, no 2º semestre de 2016.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00062
Solicita aos Desembargadores Federais do TRF da 2ª Região sugestões concernentes à formação do cadastro de peritos, a fim de regulamentar o Art. 156 do Código de Processo Civil de 2015.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00061
Solicita aos Juízes Federais Titulares e Substitutos da 2ª Região sugestões concernentes à formação do cadastro de peritos, a fim de regulamentar o art. 156 do Código de Processo Civil de 2015.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00056
Esclarece acerca do funcionamento do Setor de Distribuição da Capital da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro durante as Olimpíadas.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00051 - Anexo
Divulga orientações quanto ao modo de preenchimento do formulário de “Declaração de Docência”, instituída para cumprimento da Resolução CNJ nº 34, de 24.04.2007, alterada pela Resolução nº 226, de 14 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00050
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 245 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional, acerca do descarte de substâncias químicas depositadas em órgãos responsáveis pela perícia para fins de contraprova.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00047 - Anexo
Resolução – Suspeição – Motivo de Foro Íntimo
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00033
Divulga a expedição da Portaria nº TRF2-PTC-2016/00135 Donwload arquivo PDF, a qual altera o modelo de Alvará de Soltura, constante do Manual de Procedimentos Cartorários.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00028 - Anexo
Comunica às Varas Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a edição da Portaria nº 380, de 28/03/2016, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, que altera parcialmente a Portaria nº 153, de 03/02/2016, que designa os Procuradores da República da área criminal para a escala de atuação junto à Central de Audiências de Custódia, no 1º semestre de 2016.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00027
Implementação no sistema Apolo - Contagem de prazos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Federais- Novo CPC
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00026
Adequação Sistema Apolo - contagem de prazos processuais - art. 219 do novo CPC
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00006 - Anexo I - Anexo II
Comunica às Varas Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a edição da Portaria nº 153, de 03/02/2016, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, parcialmente alterada pela Portaria nº 165, de 04/02/2016, que designa os Procuradores da República da área criminal para a escala de atuação junto à Central de Audiências de Custódia, no 1º semestre de 2016.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00005
Convocação dos Juízes Federais para se manifestarem acerca da proposta de implementação de uma ou duas varas federais especializadas em demandas coletivas.
Ofício Circular TRF2-OCI-2016/00001
Divulga a necessidade de adoção de processo eletrônico para a emissão de certificado de naturalização pelas Varas Federais competentes.

2015

Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00044
Divulga a expedição da Portaria TRF2-PTC-2015/00402 Donwload arquivo PDF, a qual altera o modelo de Alvará de Soltura, constante do Manual de Práticas Cartorárias.
Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00040
Divulga o calendário para marcação de férias de Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no ano de 2016.
Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00028
Divulga orientações quanto ao modo de preenchimento e data de envio do formulário de "Declaração de Docência", instituída para cumprimento da Resolução CNJ nº 34, de 24.04.2007.
Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00027
Encaminha o cronograma de correição para o ano de 2016 e os questionários de autoinspeção administrativa e das varas e juizados.
Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00019 - Anexo
Resolução nº 134, de 21 de junho de 2011 - Destinação das armas apreendidas.
Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00009
Reitera a Resolução CJF nº 553/2007.

2014

Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00075
Observar o cumprimento da Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00070
Informar acerca do registro de administrador judicial ou síndico como sócio ou responsável pela satisfação de obrigações nos processos de recuperação judicial ou falência.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00066 - Anexo
Encaminha aos magistrados cópia da Portaria nº CJF-POR-2014/00445, de 14 de outubro de 2014.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00065
Acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências nº 0000749-61.2011.2.00.0000.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00054 - Anexo
Informa aos juízes federais com competência criminal que diversas Varas do Trabalho passaram a acolher beneficiários de penas e medidas alternativas de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, conforme listagem do Ofício Nº JFRJ-OFI-014/10855.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00045
Encaminha o Ofício nº CJF-OFI-2014/02256 e torna sem efeito o Ofício Circular nº TRF2-OCI-2013/00042.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00013
Cosultas, orientações, providências e registro de reclamações.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00007
Padronização de procedimentos.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00005
Adequação dos questionários de autoinspeção.
Ofício Circular TRF2-OCI-2014/00002 - Anexo
Adequação dos questionários de autoinspeção.

2013

Ofício Circular TRF2-OCI-2013/00066 - Tornado sem efeito pelo Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00028.
Divulga orientações quanto ao modo de preenchimento e data de envio do formulário de "Declaração de Docência", instituída para cumprimento da Resolução CNJ nº 34, de 24.04.2007. Adita o Ofício-Circular nº T2-OCI-2009/00185 ao Ofício Circular T2-OCI-2009/00317.

2012

Ofício Circular TRF2-OCI-2012/00086 - Anexo
Encaminha cópia da mensagem eletrônica remetida pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ que comunica a prorrogação da pesquisa sobre a aplicabilidade da Lei nº 12.403/2011.
Ofício Circular TRF2-OCI-2012/00084 - Anexo
Encaminhamento de Ofício de 24/10/2012, do TJRJ para cumprimento - comunicação de mandado de prisão e alvará de soltura à Polinter.
Ofício Circular TRF2-OCI-2012/00075 - Anexo
Encaminhamento de Resolução nº 162 do CNJ para cumprimento - prisão de estrangeiro.
Ofício Circular TRF2-OCI-2012/00068 - Anexo I - Anexo II
Determina o registro dos mandados de prisão expedidos a partir de 12.09.2012 de acordo com as modificações realizadas no sistema Apolo, a fim de viabilizar a alimentação do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP (Resolução 137/2011 -CNJ).
Ofício Circular TRF2-OCI-2012/00057 - Anexo
Encaminha aos magistrados a orientação constante no item "c" do inciso I da Recomendação nº 36 do CNJ.
Ofício Circular TRF2-OCI-2012/00030
Comunica aos juízes federais que não mais existe no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, a obrigatoriedade da inspeção a estabelecimentos penais federais, diante da decisão proferida pelo CNJ no procedimento nº 2011.02.00.000319-5.
Ofício Circular TRF2-OCI-2012/00002
Cientificação de recomendação constante em decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências 0000749-61.2011.2.00.0000.

2011

Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00133
Divulgação e recomendações a respeito da decisão proferida pelo CJF no processo administrativo nº 2011.16.1685, referente à "operação padrão" planejada pelos juízes federais para dia 29 de novembro de 2011.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00129 - Anexo - Revogado pelo T2-OCI-2012/00030
Recomendações a respeito da realização das visitas a estabelecimentos penais federais (Superintendências e Delegacias da Polícia Federal), em razão das modificações realizadas na Consolidação de Normas pelo Provimento T2-PVC-2011/00025 Donwload arquivo PDF.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00126 - Anexo
Dá ciência do teor do Ofício-Circular nº 735/GP-DMF, de 25 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00125 - Anexo
Dá ciência do teor do Ofício-Circular nº 755/GP, de 19 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00117
Orienta acerca das alterações na Consolidação de Normas desta Corregedoria-Regional relativamente à tramitação dos Inquéritos Policiais (Provimento nº T2-PVC- 2011/00024, de 10.10.2011), e em atenção à Resolução nº 063/2009 do Conselho da Justiça Federal, bem como prorroga a suspensão da vigência dos artigos 205 a 216 e 236 a 241 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00099
Orientações sobre a classificação e/ou registro de algumas espécies de decisões latu sensu.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00061 - Anexo I - Anexo II - Anexo III
Projeto "Espaço Livre - Aeroportos".
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00044 - Anexo I - Anexo II
Divulga a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00036
Divulga disponibilização de Agendas (para Varas e Magistrados) na página da Corregedoria.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00035
Divulga a disponibilização, na página da Corregedoria-Regional na internet, de relatórios estatísticos úteis para o gerenciamento e controle de acervos processuais dos órgãos.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00033
Divulga a disponibilização, na página da Corregedoria-Regional na internet, de relatórios estatísticos úteis para o gerenciamento e controle de acervos processuais dos órgãos jurisdicionais da Primeira Instância da Justiça Federal da 2a. Região.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00032
Comunica aos Diretores e Chefes a aprovação da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00031
Nova funcionalidade Sistema JUIWEB Comunicação Licença Médica Afastamento.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00024
Expede orientações acerca do lançamento, no Sistema APOLO, de informações concernentes a bens constritos judicialmente, bem como acerca de consultas e extração de relatórios a partir do respectivo cadastro.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00015
Divulga o calendário para marcação de férias de Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no segundo semestre de 2011.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00014
Expede orientações acerca de novos complementos do movimento processual de conclusão para sentença no sistema Apolo.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00013
Expede orientações acerca da utilização de novos subtipos de sentenças no sistema Apolo.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00012
Informa aos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região acerca de modificação, realizada no Apolo, que passa a permitir a baixa na distribuição de feitos pelos Magistrados e Diretores de Secretaria.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00011
Expede orientações aos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região acerca da utilização da Lista Diligências Positivas e Negativas.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00010
Expede orientações aos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região acerca do lançamento, no Sistema APOLO, de registros concernentes a decisões liminares, conforme o Provimento T2-PVC-2011/00004 Donwload arquivo PDF.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00007
Orientações e determinação acerca do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa - CNIA, em atendimento a Despacho proferido pelo CNJ.
Ofício Circular TRF2-OCI-2011/00001
Divulga a edição do Provimento Conjunto T2-PVC-2011/00010 Donwload arquivo PDF, que modifica o Anexo do Provimento Conjunto T2-PVC-2011/00009 Donwload arquivo PDF.

2010

Ofício Circular T2-OCI-2010/00174
Expede orientações e determinação acerca do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, em atendimento à Instrução Normativa nº 4, de 01/09/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00173
Divulga a implantação de cadastro eletrônico de endereços residenciais de Magistrados, junto ao Sistema JUIWEB, bem assim os procedimentos a serem adotados pelos Magistrados da Justiça Federal de Primeira Instância para prestação de informações atualizadas sobre os respectivos dados residenciais, tudo em observância e cumprimento às disposições da Resolução nº 17, de 17 de agosto de 2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00166
Expede orientações acerca acerca de mecanismo de controle dos prazos prescricionais nos Juízos dotados de competência criminal, conforme a Resolução nº 112, de 06/04/2010 do CNJ.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00152
Presta orientações acerca do envio trimestral do Relatório dos Casos de Prisão Provisória, a teor da Resolução CNJ nº 66/09.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00151
Informa sobre a sistemática a ser excepcionalmente utilizada, até o dia 31.10.2010, para fins de distribuição e redistribuição de feitos, tendo em vista a implementação das disposições da Resolução nº 22, de 28.09.2010, da Presidência deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e a necessidade de adaptação do Sistema APOLO para tanto.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00150
Divulga a edição da Portaria nº 249, de 29.09.2010 (T2-PTC-2010/00249), que estabelece a escala de férias dos Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no primeiro semestre de 2011.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00147
Divulga a edição da Portaria nº 249, de 29.09.2010 (T2-PTC-2010/00249), que estabelece a escala de férias dos Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no primeiro semestre de 2010.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00144 - Anexo
Divulga recomendações acerca das novas diretrizes em matéria de distribuição de processos no âmbito da 1ª instância da Justiça Federal na 2ª Região, introduzidas pelo Provimento T2-PVC-2010/00079Donwload arquivo PDF, e divulga teor de decisão lançada na Petição (PA) nº 2007.02.01.013725-9, reproduzida na Petição (PA) nº 2007.02.01.010878-8, versando acerca do mesmo tema.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00139
Expede orientações aos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região acerca do lançamento, no Sistema APOLO, de registros concernentes a embargos de declaração.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00136
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a adequada apreciação dos requerimentos de afastamento cujo objeto seja a participação no XXVII Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, promovido pela AJUFE, a ser realizado em Comandatuba - Bahia, no período de 10 a 12.11.2010.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00135
Divulga o calendário para marcação de férias de Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no primeiro semestre de 2011.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00132
Complementa informe de alterações promovidas, no acesso à consulta de autos eletrônicos de feitos em tramitação perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região, para preservação da privacidade das informações das partes.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00131 - Anexo
Divulga a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00122
Informa alterações promovidas, no acesso à consulta de autos eletrônicos de feitos em tramitação perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região, para preservação da privacidade das informações das partes.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00120 - Anexo
Divulga a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00104
Reitera a necessidade de adoção, pelos Juízos da Justiça Federal da 2ª Região, de medidas para o efetivo cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento nº 2, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda em referência ao ano de 2009.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00103
Reitera a necessidade de lançamento da denominada "Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença" nos feitos que se encontrem na fase procedimental de execução/cumprimento de obrigação imposta por meio de sentença cível, conforme regulada no Provimento nº 63, de 18.09.2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, uma vez que expirado o prazo anteriormente estabelecido para tanto.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00087
Divulga a edição do Provimento nº 06, de 29.04.2010, do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o plano emergencial para redução de acervo de processos conclusos para sentença no âmbito dos Juizados Especiais Federais, e comunica as medidas a serem adotadas no âmbito desta Região e tendentes à sua consecução.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00086
Saneia dúvidas suscitadas quanto a disposições do Provimento nº 71, de 08.04.2010, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00055
Reitera a necessidade de lançamento da denominada "Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença" nos feitos que se encontrem na fase procedimental de execução/cumprimento de obrigação imposta por meio de sentença cível, conforme regulada no Provimento nº 63, de 18.09.2009, da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00042 - Anexo
Divulga a edição da Portaria nº 58, de 08.04.2010, que estabelece a escala de férias dos Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no segundo semestre de 2010.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00037
Divulga os resultados referentes ao cumprimento das Metas Nacionais de Nivelamento estipuladas pelo CNJ para o ano de 2009, com ênfase para a chamada "Meta 2", bem como a formulação de novos objetivos para o ano de 2010.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00036
Informa a obrigatoriedade de utilização, de modo fiel à efetiva tramitação processual, dos complementos (ou motivos) próprios da fase de suspensão, reformulados em função da necessidade de contínuo ajuste e atualização das respectivas tabelas.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00032 - Anexo
Divulga a disponibilidade de nova versão do Sistema Juiweb, com novas funcionalidades quanto a requerimentos de marcação de férias (para escala ou fora do prazo) e de alteração ou cancelamento de férias já deferidas aos Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00031
Comunica, às Varas Federais Especializadas no processo e julgamento de crimes de lavagem de bens, direitos ou valores e crimes contra o sistema financeiro, a expiração do prazo para a remessa, ao CJF, do levantamento estatístico do ano de 2009.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00023
Divulga o calendário para marcação de férias de Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no segundo semestre de 2010.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00021
Saneia de dúvidas suscitadas quanto a disposições do Provimento nº 66, de 17.11.2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00018
Divulga Ofício oriundo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o qual veicula notícia acerca de revogação de liminar que decretou indisponibilidade de bens no processo a que se refere (Ação Cautelar Fiscal nº 2009.51.01.501785-1).
Ofício Circular T2-OCI-2010/00010
Divulga a expedição da Portaria nº 02/2010 - TRE/RJ, a qual estabelece procedimentos relativos ao fornecimento de informações constantes do Cadastro Eleitoral, por intermédio do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00009
Encaminha relação atualizada dos Procuradores lotados na Procuradoria-Regional do Banco Central do Brasil, como dos servidores e estagiários de Direito autorizados a efetuar carga de processos judiciais.
Ofício Circular T2-OCI-2010/00004
Expede orientações sobre a classificação, o registro e/ou o arquivamento de algumas espécies de decisões judiciais "lato sensu".
Ofício Circular T2-OCI-2010/00003
Reitera a necessidade de preenchimento, no sítio eletrônico do CNJ, de informações referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, conforme exigidas pelo CNJ.

2009

Ofício Circular T2-OCI-2009/00320 - Anexo I - Anexo II
Divulga avaliação parcial dos resultados obtidos quanto ao cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento nº 2 do CNJ (2009).
Ofício Circular T2-OCI-2009/00317 - Alterado pelo Ofício Circular TRF2-OCI-2013/00066. Tornado sem efeito pelo Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00028.
Divulga orientações quanto ao modo de preenchimento do formulário de "Declaração de Docência", instituída para cumprimento da Resolução CNJ nº 34, de 24.04.2007. (Adita o Ofício Circular T2-OCI-2009/00185)
Ofício Circular T2-OCI-2009/00305
Saneia dúvidas suscitadas quanto a disposições do Provimento nº 66, de 17.11.2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00304
Divulga procedimentos administrativos que estão sendo adotados, pela CEF, relativamente ao pagamento de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00291
Responde a sugestões apresentadas quanto ao funcionamento do plantão judicial na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2010.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00282
Estabelece a obrigatoriedade do uso do SIGA para a tramitação de documentos destinados à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00281
Divulga avaliação parcial dos resultados obtidos quanto ao cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento nº 2 do CNJ (2009).
Ofício Circular T2-OCI-2009/00272
Saneia dúvidas suscitadas quanto ao preenchimento do "Relatório dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória" referente ao 3º Trimestre de 2009. (Adita o Ofício Circular T2-OCI-2009/00265).
Ofício Circular T2-OCI-2009/00265
Encaminha, para preenchimento, formulário relativo ao "Relatório dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória" referente ao 3º Trimestre de 2009.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00256
Comunica autorização para marcação de autos de processos judiciais, pela Fazenda Nacional, em razão da sua relevância econômica e/ou jurídica.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00241
Comunica a disponibilidade de acesso a ferramenta criada no Portal de Estatística da intranet do TRF da 2ª Região para melhor administração de acervo de processos e para identificação daqueles incluídos na Meta Nacional de Nivelamento nº 2 do CNJ.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00222
Divulga o calendário para marcação de férias de Magistrados de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região, para fruição no ano de 2009.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00211 - Anexo
Comunica o prazo para lançamento, no sítio eletrônico do CNJ, de informações referentes ao Sistema Nacional de Controle de Interceptações, exigidas mensalmente pelo CNJ.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00186
Recomenda atenção ao disposto no art. 25, da Lei nº 10.826/2003, alterado pela Lei 11.706/2008, referente ao cadastro e depósito de armamentos apreendidos e acautelados provisoriamente por decisão judicial proferida em processo criminal.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00185 - Alterado pelo Ofício Circular T2-OCI-2009/00317. Tornado sem efeito pelo Ofício Circular TRF2-OCI-2015/00028.
Divulga orientações quanto ao modo de preenchimento do formulário de "Declaração de Docência", instituída para cumprimento da Resolução CNJ nº 34, de 24.04.2007.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00171
Divulga a edição da Portaria n.º 90, de 08.05.2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, por meio da qual restaram delegadas aos Diretores dos Foros das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 2ª Região as atribuições estabelecidas nos arts. 1.º, § 2.º; 3.º, § 1.º; e 4.º, parágrafo único, todos da Resolução CJF n.º 558, de 22.05.2007.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00170
Divulga a estipulação da Meta Nacional de Nivelamento nº 2 do CNJ (2009) e solicita o envio, pelos Juízos da Justiça Federal da 2ª Região, de relatório sintético identificando os feitos por aquela abrangidos, assim como planejamento para seu efetivo cumprimento, em tempo razoável.
Ofício Circular T2-OCI-2009/00169
Comunica a necessidade de preenchimento de informações referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, exigidas pelo CNJ. (Adita o Ofício Circular T2-OCI-2009/00128).
Ofício Circular T2-OCI-2009/00164
Encaminha, para preenchimento, formulário relativo ao "Relatório dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória".
Ofício Circular T2-OCI-2009/00128
Comunica a necessidade de preenchimento, no sítio eletrônico do CNJ, de informações referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, conforme exigidas pelo CNJ.

2007

Ofício Circular nº 26
Instrução para os Pleitos de Afastamentos.
Ofício Circular nº 25
Orientação acerca do encaminhamento do relatório de inspeção anual realizada pelo Juízo.

2006

Ofício Circular nº 12
Solicita que o período de inspeção não seja designado em período coincidente com a correição ordinária prevista.
Ofício Circular nº 2
Inspeção Judicial (recomendações gerais).