OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0993473
Publicado em 16/05/2025
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
As Suas Excelências as Senhoras e os Senhores Desembargadoras e Desembargadores Federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: Semana da Pauta Verde – Mapeamento de processos para inclusão na pauta temática.
Senhoras e Senhores Desembargadoras e Desembargadores Federais,
Cumprimentando-os (as) cordialmente, comunico que o Conselho Nacional de Justiça realizará, nos dias 18 a 22 de agosto de 2025, a “Semana da Pauta Verde”, um evento de âmbito nacional que visa promover a conciliação e a solução consensual de conflitos ambientais, além de incentivar o andamento de demandas estruturais relacionadas ao meio ambiente e aos litígios climáticos.
Com o intuito de viabilizar a participação efetiva deste Tribunal na iniciativa, a Corregedoria Regional solicita a Vossas Excelências a indicação de processos judiciais, tanto criminais quanto cíveis, que sejam passíveis de conciliação e possam compor a pauta do evento, bem como dos processos estruturais que possam ser impulsionados durante a semana.
Podem ser indicados:
a) Processos que se encontram na Meta Nacional 06;
b) Execuções fiscais ambientais;
c) Processos criminais, incluindo aqueles passíveis de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), relacionados a infrações ambientais de menor potencial ofensivo;
d) Processos cíveis de menor complexidade envolvendo questões ambientais;
e) Processos cíveis complexos e/ou estruturais relacionados a matérias ambientais, tais como:
– Ações Civis Públicas;
– Ações de reparação de danos ambientais;
– Processos envolvendo licenciamento ambiental;
– Conflitos socioambientais;
– Demandas relativas à proteção de unidades de conservação;
– Questões relacionadas ao cumprimento de condicionantes ambientais;
– Processos relacionados a recursos hídricos;
– Ações envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas em contextos ambientais.
As indicações deverão ser encaminhadas à Corregedoria Regional, por meio do sistema SEI, até o dia 15 de junho de 2025, contendo as seguintes informações:
– Número do processo;
– Classe processual;
– Partes envolvidas;
– Fase processual atual.
Salientamos que a participação nesta iniciativa é de suma importância para o fortalecimento da imagem institucional do Tribunal perante a sociedade, além de contribuir para a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo e para a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados ao meio ambiente.
Ao ensejo, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
