OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1005985
Publicado em 22/05/2025
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
As Suas Excelências os Senhores e as Senhoras Juízes e Juízas Federais de Varas com competência previdenciária Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES)
Senhores e Senhoras Juízes e Juízas Federais,
Em complemento às informações prestadas no Ofício Circular TRF2 0790331, dirijo-me a Vossas Excelências para divulgar que a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) concluiu as regras de automatização da 2ª fase da Tramitação Ágil no sistema e-Proc de 1º Grau da 2º Região, que vai do recebimento dos processos devolvidos pelas Centrais de Perícias para a Vara até o início da fase de execução de sentença.
Como essa fase não depende de atuação da Secretaria de Tecnologia da Informação, pois consiste em criação de regras já existentes, houve autorização da Corregedoria para antecipação da implementação da fase na Seccional do Espírito Santo para o dia 19/05/2025.
Informo que foram realizadas reuniões com as varas envolvidas para apresentação das regras e de manual confeccionado para esclarecimento dos usuários (Anexo Manual TA ( 0991757)), já disponível na ferramenta Saber.
Comunico, ainda, que, com relação a etapa seguinte (a partir do cumprimento de sentença), a SJES acompanha e aguarda a evolução da STI para as implementações.
Para continuidade do projeto, as demais fases prosseguirão conforme o seguinte cronograma:
Fase 2 – Caso do laudo concluir pela capacidade, prazo até o dia 15 de julho;
Fase 3 – Caso do laudo concluir pela incapacidade, incluindo a implantação do benefício via PrevJud, prazo até o dia 15 de outubro;
Fase 4 – Cumprimento da sentença: integração com o SICAR, com prazo a definir;
Fase 5 – Cumprimento da sentença: geração do ofício requisitório, com prazo a definir.
Peço a Vossas Excelências que comuniquem esta Corregedoria sobre quaisquer problemas e/ou sugestões de aprimoramento e divulguem, amplamente, o teor do manual supracitado (Anexo Manual TA (0991757)), em anexo, no âmbito de suas unidades judiciárias.
Atenciosamente,
Rosalia Monteiro Figueira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
