OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1939781

Publicado em 12/08/2026

OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1939781

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

As Suas Excelências os Senhores e as Senhoras Juízes e Juízas Federais Seções Judiciárias do Rio de Janeiro – SJRJ e do Espírito Santo-SJES

Senhores e Senhoras Juízes e Juízas Federais,

A fim de cumprir o disposto na Resolução nº 650, de 29/09/2025 (Documento 1), do Conselho Nacional de Justiça, que revogou a Resolução CNJ n° 34/2007 e em continuidade ao informado no Ofício Circular TRF2 1413440, Processo SEI nº 0025400-06.2025.4.02.8000, comunico que está aberto o período para o preenchimento da declaração referente à atividade regular de docência referente ao segundo semestre de 2026.

A apresentação da declaração, informando o exercício ou não da docência regular no segundo semestre, deverá ocorrer até o dia 30/09/2026 e será realizada apenas por meio do novo sistema informatizado SERH, pelo link https://serh.trf2.jus.br/, acessando a aba “Dados Pessoais” e, após, “Docência Regular” e iniciar o preenchimento. As instruções de Preenchimento da Declaração de Docência Regular encontram-se em anexo (Documento 2).

O link poderá ser obtido também pela intranet do Tribunal, por meio do portal Serh. Posteriormente, no decorrer do semestre, havendo retificações ou alterações na situação (instituição, disciplina ou carga horária), solicito que os registros sejam atualizados por Vossa Excelência, utilizando o mesmo sistema.

As informações prestadas sobre docência regular serão disponibilizadas na Internet/transparência, em cumprimento as orientações do Conselho Nacional de Justiça.

Atenciosamente,

FIRLY NASCIMENTO FILHO

Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região

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