Ofício Circular n.º TRF2-OCI-2022/0006, de 24 de janeiro de 2022.

Publicado em 24/01/2022

OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2022/00006

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022.

Assunto: Estatuto. Regulamentos. Padronização de procedimentos.

 

Exmos(as). Magistrados(as) da Justiça Federal da 2ª Região,

O Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, e as Exmas. Juízas Federais Convocadas, LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA e MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, vêm, pelo presente, divulgar os resultados alcançados no Plano de Trabalho da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região, no ano de 2021, instituído pela Portaria TRF2-PTC-2021/00123, de 15/04/2021, para atender à Diretriz Estratégica 1, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Plano de Trabalho restou implementado em conformidade com a Portaria nº TRF2-PTC-2021/00129, de 03/05/2021, selecionando-se 4 (quatro) unidades da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ e uma unidade da Seção Judiciária do Espírito Santo, de acordo com o critério de maior número de processos conclusos para sentença que excedeu os prazos estabelecidos no art. 57, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a” c/c o §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região – CNCR-2R, de 04/4/2011.

Considerou-se o quantitativo de processos em 30 de abril de 2021 e, conforme consulta aos dados na ferramenta estatística “Plano de Trabalho”, desenvolvida pelo Setor de Correição da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo NUEST – Núcleo de Estatísticas, do TRF da 2ª Região, ficaram estabelecidas, para fins de acompanhamento e de auxílio permanente, no Plano de Trabalho do ano de 2021, as seguintes unidades:

I- na Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ:

– 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro (185 processos);

– 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (176 processos);

– 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (146 processos); e

– 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (133 processos); e

 

II- na Seção Judiciária do Espírito Santo – SJES:

– 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (415 processos).

 

As atividades foram desenvolvidas a partir de maio de 2021, mediante auxílio de magistrados(as) designados(as) nos GEA’s (Grupos Especiais de Auxílio), conforme a relação de processos extraída da ferramenta “Plano de Trabalho”, conferindo-se prioridade à Meta 02 do CNJ e observando-se a ordem cronológica.

Os processos conclusos para sentença com excesso de prazo, na relação supracitada, relativos às ações civis públicas, às ações populares, aos mandados de segurança coletivos, às ações de improbidade administrativa, às ações relacionadas a interesses metaindividuais, às ações possessórias, às ações de usucapião e às ações criminais, continuaram sendo julgados pelos magistrados(as) da própria unidade, preferencialmente, em relação a outros feitos em tramitação.

Os servidores dos gabinetes das unidades e do Grupo de Servidores de Apoio – GSA prestaram apoio jurídico na elaboração de minutas de sentenças dos processos do Plano de Trabalho.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, por intermédio de informações prestadas pelas unidades e a partir do Sistema de Informatizado processual E-proc, acompanhou o desenvolvimento das atividades de maio a dezembro/2021, observando-se o Cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, do Glossário de Metas e Diretrizes Nacionais das Corregedorias para 2021.

Como resultado final do Plano de Trabalho (conforme planilhas em anexo), verificam-se os seguintes resultados finais, na primeira quinzena de dezembro de 2021:

Unidade	Sentença	Convertidos em Diligência	Total de processos apreciados no Plano de Trabalho	Total de processos do Plano de Trabalho	Percentual de cumprimento do Plano de Trabalho
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro	161	24	185	185	100%
09ª Vara Federal do Rio de Janeiro	167	09	176	176	100%
01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia	124	22	146	146	100%
13ª Vara Federal do Rio de Janeiro	115	18	133	133	100%
03ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim	349	66	415	415	100%

– assinado eletronicamente –
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO 
Desembargador Federal 
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região 

– assinado eletronicamente –
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA 
JUIZ FEDERAL CONVOCADO 
CORREGEDORIA 

– assinado eletronicamente –
MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO 
JUIZ FEDERAL CONVOCADO 
CORREGEDORIA