OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1842790
Publicado em 17/06/2026
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
As Suas Excelências os Senhores e as Senhoras Juízes e Juízas Federais Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Assunto: Curso “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”.
Senhores e Senhoras Juízes e Juízas Federais,
Cumprimentando cordialmente Vossas Excelências, encaminho, em anexo, o Ofício Circular 22/2026/COGP (1842587), oriundo da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, em que comunica a realização do Curso “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”. A iniciativa integra as ações de formação continuada que tem por finalidade o aprimoramento institucional e a capacitação de agentes públicos para atuação em contextos interculturais, com ênfase no registro civil e na documentação básica destinada aos povos indígenas.
O curso será ministrado na modalidade presencial, com duração total de 40 horas.
A Etapa Teórica ocorrerá na Escola Judicial de Roraima — EJURR (Salas 414 e 415), em Boa Vista/RR, ao passo que a Etapa Prática será desenvolvida no Território Indígena Yanomami. Ambas as etapas serão realizadas no período de 13 a 17 de julho de 2026.
O projeto pedagógico resultou da interlocução entre o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e a Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Subprograma “Registre-se: Brasil Parente”. O conteúdo programático abrangerá conteúdos relacionados “a humanismo, ética, direitos humanos e populações vulneráveis, direitos dos povos indígenas, atuação intercultural, legislação e regulamentação notarial e registral, foco no jurisdicionado e atos normativos do CNJ”, com destaque especial para a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024.
O projeto visa, ainda, garantir a plena aplicabilidade do Provimento CNJ nº 199/2025, das Resoluções CNJ nº 287/2019 e nº 454/2022 e da legislação correlata, em especial no que concerne à promoção de práticas institucionalmente adequadas, humanizadas e culturalmente sensíveis no atendimento às populações indígenas, inclusive Povos Indígenas de Recente Contato (PIIRC).
As inscrições poderão ser realizadas até 3 de julho de 2026, mediante acesso ao link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-territorios-de-direitos-formacao-para-promocao-do-registro-e-dadocumentacao- civil-para-povos-indigenas.
Informações adicionais sobre o Subprograma “Registre-se: Brasil Parente” estão disponíveis na página do subprograma no Portal do CNJ: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/semananacional- de-registro-civil-registre-se/subprograma-registre-se-brasil-parente/.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações complementares, a equipe da Escola Judicial de Roraima — EJURR pode ser contatada pelo telefone institucional (95) 31984156 (WhatsApp Business) ou pelo endereço de correio eletrônico: ejurr@tjrr.jus.br.
Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
