OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1945728
Publicado em 13/08/2026
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
As Suas Excelências as Senhoras e os Senhores Juízas e Juízes Federais com competência criminal Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espirito Santo (SJES)
Excelentíssimas e Excelentíssimos Juízas e Juízes Federais,
Ao tempo em que os (as) cumprimento, dirijo-me a Vossas Excelências em atenção ao Despacho Encaminha Oficio nº 1943995, proferido nos autos do processo SEI nº 0014954- 07.2026.4.02.8000.
Segundo constou na fundamentação desse Despacho nº 1943995, que também segue anexo ao presente, foi encaminhado à Corregedoria o Ofício nº 582/2026/COR/SR/PF/RJ, de 03/08/2026, subscrito pelo Senhor Corregedor Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, que versa sobre migração dos dados do ePol para o SNGB, o qual, além de informar que “ainda podem ocorrer alguns problemas na migração de dados dos bens apreendidos entre os dois sistemas, considerando que permanecem sendo realizados ajustes relacionados a recente implementação desta integração sistêmica”, apresentou orientações atualizadas que poderão ser adotadas pelos Juízos se ocorrerem referidos problemas (inconsistências) na migração de dados.
Desse modo, serve o presente para cientificar Vossas Excelências, recomendando que sejam observadas as orientações constantes no epigrafado Ofício nº 582/2026/COR/SR/PF/RJ, destacando que, sem prejuízo das demais diligências mencionadas, conforme orientação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP-CNJ), área gestora do SNGB no Conselho Nacional de Justiça, eventuais demandas do Poder Judiciário relacionadas à integração do e-Pol com o SNGB devem ser direcionadas à própria SEPCNJ, fone (61) 2326-4760 e e-mail sep@cnj.jus.br.
Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Rosália Monteiro Figueira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
