Ofício Circular n.º TRF2-OCI-2023/00014, de 27 de março de 2023.

Publicado em 27/03/2023

OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2023/00014

Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

 

Assunto: Estatuto. Regulamentos. Padronização de procedimentos.

 

Exmos. Magistrados da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,

Ao tempo em que cordialmente os cumprimento, considerando-se a importância do correto direcionamento das intimações no E-proc e encaminhamento de comunicados por e-mail para fins de cumprimento das determinações judiciais nas ações previdenciárias envolvendo diferentes questões relacionadas a diversos Órgãos do INSS, venho, pelo presente, orientar acerca da necessidade da observância da solicitação contida no Ofício SEI nº 09/2023/CEAB-DJ-SRSE-III/DGCEA-SRSE-III/COREC-SRSE-III/SRSE-III-INSS (anexado ao Expediente Externo nº JFRJ-EXT-2023/00231), encaminhado pela Coordenação do Serviço de Centralização de Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios.

A medida alinha-se ao princípio da celeridade processual e da eficiência, evitando o retrabalho e o retardamento na tramitação dos processos, sobretudo nas demandas previdenciárias junto ao INSS, com o correto direcionamento de intimações e solicitações aos diversos órgãos da aludida Autarquia.

Consigno os devidos e honrosos elogios e agradecimentos a todos os Magistrados que contribuem, de forma ininterrupta e permanente, para o cumprimento da missão institucional na Justiça Federal da 2ª Região, com o desiderato de prestar uma jurisdição acessível, rápida e efetiva.

Atenciosamente,

– assinado eletronicamente –
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região

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