OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1819194
Publicado em 02/06/2026
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
As Suas Excelências os Senhores e as Senhoras Juízes e Juízas Federais Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Assunto: Nota Técnica n. 65/2026 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.
Senhores e Senhoras Juízes e Juízas Federais,
Cumprimentando cordialmente Vossas Excelências, encaminho, em anexo, o Ofício n. 0855415/CJF (1808079) e a Nota Técnica nº 65/2026 (1808089), aprovada em 13 de abril de 2026 pelo Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), que versa sobre a ratificação, em nível nacional, das Notas Técnicas nº 02/2025 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nº 02/2025 (Tema nº 71) da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – TRF da 5ª Região. Referidos documentos abordam a utilização segura, ética, responsável e tecnicamente apropriada da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) no exercício das atividades de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal.
A mencionada Nota Técnica consolida diretrizes institucionais concernentes à governança, à curadoria e à supervisão humana na aplicação da Inteligência Artificial Generativa, reafirmando o caráter indelegável da função jurisdicional, a plena responsabilidade do usuário, a centralidade da atuação humana e a necessidade de capacitação permanente, em consonância com as normas e recomendações do Conselho Nacional de Justiça e com as práticas institucionais já desenvolvidas no âmbito da Justiça Federal.
Comunico que o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), instituído nos termos da Resolução CJF nº 499, de 1º de outubro de 2018, possui como finalidade promover a atuação estratégica da Justiça Federal, desenvolvendo, para tanto, análise especializada de demandas repetitivas ou de ampla repercussão, com foco na prevenção de conflitos, no acompanhamento da litigiosidade e na gestão de precedentes.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
