OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1795086
Publicado em 25/05/2026
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
As Suas Excelências as Senhoras e os Senhores Juízas e Juízes Federais com competência criminal Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ
Excelentíssimas e Excelentíssimos Juízas e Juízes Federais,
Ao tempo em que os (as) cumprimento, dirijo-me a Vossas Excelências em atenção ao Despacho Presta Informações (1793129), proferido nos autos do processo SEI nº 0008792- 93.2026.4.02.8000.
Segundo constou na fundamentação desse Despacho (1793129), anexo ao presente, foi encaminhado à Corregedoria o Ofício n° 31/2026/SEP, de 05/05/2026, subscrito pela Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Gestora Negocial do Sistema Nacional de Gestão de Bens, em resposta ao Ofício Siga nº TRF2-OFI-2024/05695, de 29/08/2024, enviado pela Corregedoria que trata de “dificuldades relatadas por diversas Varas da Justiça Federal da 2ª Região na utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)” por ocasião das mudanças de competência ocorridas no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Desse modo, serve o presente para cientificar Vossas Excelências sobre o teor da resposta apresentada, notadamente no sentido de que “a nova versão do SNGB contempla as melhorias necessárias ao atendimento dos reclames apresentados”, bem assim ressaltar a possibilidade de as unidades judiciárias diligenciarem (abertura de chamado) perante o Portal de Suporte de TI do CNJ (https://suporteti.cnj.jus.br), acessível por login e senha utilizados para acessar o jus.br (Portal Unificado do Poder Judiciário Brasileiro), com intuito de sanar eventuais inconsistências identificadas (caso ainda persistam) na utilização do SNGB, não obstante o considerável período de tempo decorrido desde (2024) quando foram noticiadas as epigrafadas inconsistências, da forma determinada na parte final do Despacho.
Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Rosália Monteiro Figueira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
