OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1915659
Publicado em 24/07/2026
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
As Suas Excelências os Senhores e as Senhoras Juízes e Juízas Federais Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Senhores e Senhoras Juízes e Juízas Federais,
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências a Recomendação CNJ nº 163/2025 (1088438), que estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais, para conhecimento e cumprimento.
Em especial, considerando o disposto no art. 4º (Recomenda-se que os tribunais disponibilizem, em local apropriado de seus sítios eletrônicos, a lista de processos estruturais em andamento e encerrados, incluindo uma síntese, em linguagem simples, do seu objeto, das providências adotadas, do estágio atual de tramitação e dos efeitos que decorreram das decisões judiciais proferidas no processo), solicito a Vossas Excelências que orientem as unidades judiciárias sob sua jurisdição a preencher o formulário SEI “Processos Estruturais – Recomendação CNJ nº 163/2025”.
O preenchimento deverá observar as instruções constantes do Despacho TRF2 1915206 da Coordenadoria de Gestão do SEI (COGSEI), cuja cópia segue anexa, com o objetivo de padronizar e facilitar o envio das informações para publicação.
Solicita, ainda, que os formulários devidamente preenchidos sejam enviados a esta Corregedoria, impreterivelmente, até 31 de julho de 2026.
Certo da colaboração de Vossas Excelências, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
